A confusão gerada com a entrada em vigor do novo mapa judiciário, prevista para 1 de Setembro, num contexto de falta generalizada de condições, vem dar razão ao PCP, que, desde a primeira hora, se manifestou contra a sua implementação.

«O que caracteriza esta reforma é o encerramento e a eliminação de valências de dezenas de tribunais e a redução da competência genérica da maioria dos actuais tribunais de comarca», salienta o Partido em nota do Gabinete de Imprensa onde critica o facto de as populações ficarem mais longe do acesso à Justiça e alerta para a falta de funcionários judiciais.

«É imperioso que cada uma das comarcas actualmente existentes deva continuar a dispor de um tribunal de competência genérica», defende o PCP, que promete «fazer tudo o que estiver ao seu alcance para derrotar tais objectivos que se inserem num plano mais vasto de reconfiguração do papel do Estado».