Vieram a público elementos parciais, oriundos de um (ex)agente do Sistema de Informações (SIRP) «descontente», sobre um manual interno que determina o uso de métodos ilegais na recolha de informação, no caso o acesso a dados de comunicações pessoais. A isto o denunciante junta uma panóplia de actividades criminosas dos Serviços: escutas e intercepções de comunicações, «cavalos de Troia» em sistemas informáticos, invasão de locais privados e intrusão de equipamentos de vigilância.

Não há aqui nada de realmente novo e é provável que isto seja apenas a ponta do icebergue da actividade criminosa dos Serviços. Mas trata-se de um indício probatório, no contexto do caso Silva Carvalho, que como se sabe foi impedido pelo «Segredo de Estado» de provar em Tribunal que os procedimentos de que é acusado – recolha ilegal de informação e respectivo tráfico para privados – é recorrente no SIRP.

A denúncia levou o PCP a exigir uma reunião na AR com o Conselho de Fiscalização (CFSIRP), para esclarecer a matéria e as medidas tomadas. Mas daí o que constou foi a «impossibilidade de esclarecer», isto é, mais um «segredo de Estado». Aliás, Mota Pinto, deputado PSD e presidente do CFSIRP, disse ao DN esta «pérola de cinismo»: «nunca se detectou informação que só pudesse ser obtida de forma ilícita» e Fernando Negrão, presidente PSD da Primeira Comissão, desvalorizou as «denúncias anónimas» e definiu a «apreciação global» da matéria, isto é, nada de concreto.

É claro que estamos perante uma manobra de ocultação dos crimes do SIRP em que PSD e PS, que também integra o Conselho, são mais uma vez coniventes. Mas importa referir, já agora, que este Mota Pinto é filho do outro, do governo de «bloco central» com Mário Soares, e que por coincidência foi agora proposto para o Banco Espírito Santo, pelo «Professor Sousa», o Proença de Carvalho das conspirações e os banqueiros.

O que assim se vem (re)comprovar é que o SIRP padece de uma doença crónica e congénita, na sua orgânica, funcionamento e fiscalização, e é hoje uma degenerescência do regime que põe em perigo a própria democracia. Por este caminho, com a cobertura PSD/PS/CDS da sua actividade criminógena, o SIRP será irreformável e mais cedo que tarde, acabará extinto. Inexoravelmente.