Censura e repressão crescentes
O Código de Ética para a Saúde que o ministro da tutela quer aprovar não é mais do que uma «lei da rolha» para silenciar o protesto dos trabalhadores do sector contra as medidas que visam destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS), denuncia o sindicato da Função Pública numa nota. No contexto da grande ofensiva governamental contra o SNS e do aumento da contestação popular, recorre-se à via do Estado autoritário para esconder as consequências das medidas destrutivas impostas, afirma a federação sindical, que destaca ainda o facto de o projecto de despacho violar a liberdade de expressão e se intrometer na vida das organizações sindicais.
É também o sindicato da Função Pública que denuncia o clima de «terror» repressivo sobre trabalhadores sindicalizados e a delegada sindical no Centro Social Padre Ricardo Gameiro, em Almada, apontando, numa nota, as humilhações, os processos disciplinares ou as represálias de que são alvo. Tendo em conta a via de «ilegalidade e vergonha» que prevalece nesta IPSS, a estrutura sindical já fez queixa à Segurança Social e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e irá apresentar uma outra na Provedoria de Justiça.
No final de Abril, a delegada sindical do CESP no Lar de Ferreira do Alentejo foi mandada para casa com o argumento de que não fazia parte do pessoal do lar, por uma pessoa que, sem exibir qualquer documentação, afirmou ser advogada da Fundação S. Barnabé. Numa nota, o sindicato denuncia este tipo de comportamentos «ao estilo do antes de 25 de Abril de 1974» e informa que já solicitou a intervenção urgente da ACT com vista ao esclarecimento da situação da delegada e de outros trabalhadores a quem foram apresentados, entretanto, novos contratos de trabalho.
O CESP dá ainda conta de uma situação de «violência gratuita» de «negreiros» sobre uma trabalhadora da loja do Pingo Doce de Miraflores: impedida pela hierarquia directa e pelo gerente da loja de fechar a caixa para fazer as necessidades fisiológicas, a funcionária acabou por se urinar no posto de trabalho, tendo de suportar a humilhação subsequente. O sindicato afirma que «não calará tais abusos e violências», que são «consequência da política de direita e de sucessivas campanhas contra os trabalhadores».