Brutal ofensiva contra direitos e salários

Mobilização geral nos transportes

Trabalhadores e ORT desenvolvem intensa actividade no sector em defesa da contratação colectiva, do pagamento do trabalho extraordinário, do aumento dos salários e dos serviços públicos.

O patronato quer mais horas de trabalho e salários reduzidos

Nas empresas rodoviárias privadas de transportes de passageiros, os trabalhadores estiveram em luta no dia 15 contra a imposição do tempo de disponibilidade e a diminuição dos salários, informou a FECTRANS. Para além da greve, que registou forte adesão, realizaram-se plenários no Laranjeiro, em Coimbra e Braga, nos quais os trabalhadores repudiaram as propostas de revisão do Código de Trabalho (CT) apresentadas pelo Governo e o patronato, e marcaram para a primeira quinzena de Junho uma concentração frente à sede da ANTROP, no Porto, e outra frente ao Ministério da Economia.

Para analisar as propostas de revisão do CT e as suas implicações para o sector dos transportes e comunicações, a FECTRANS agendou para dia 2 de Junho uma reunião em Lisboa, para a qual convidou organizações representativas dos trabalhadores do sector. Para a federação sindical, as propostas do patronato e do Governo na concertação social visam reduzir os salários dos trabalhadores e, caso venham a ser lei, terão forte impacto nas relações laborais, porão em causa a contratação colectiva, bem como outros direitos – pelo que se impõe uma resposta convergente e imediata.

Na sequência de uma reunião realizada na DGERT, os patrões da SCOTTURB entregaram uma proposta de Acordo de Empresa (AE) que, alerta a FECTRANS, assenta em dois princípios fundamentais: aumentar o horário de trabalho (até às 12 horas por dia e 60 por semana) e reduzir o salário, uma vez que desaparece o pagamento do trabalho extraordinário. Para a estrutura sindical, o patronato quer contornar a obrigatoriedade de aumentar o pagamento do trabalho extra, decorrente do acórdão do Tribunal Constitucional, e aumentar a exploração de quem trabalha. Tendo em conta este cenário, o STRUP irá contactar e ouvir os trabalhadores para decidir a resposta a dar ao patronato.

As Comissões de Trabalhadores da CP, EMEF, STCP e Prometro, reunidas na Casa Sindical da USP/CGTP para analisar a situação dos transportes públicos de passageiros na Área Metropolitana do Porto, aprovaram uma resolução em defesa do aumento dos salários, dos direitos dos trabalhadores, do cumprimento dos AE, do transporte público e contra as privatizações. Para as organizações representativas dos trabalhadores, a privatização ou concessão a privados destas empresas irá limitar a mobilidade dos utentes e encarecer os preços; diminuir a qualidade e a quantidade do seu serviço; eliminar postos de trabalho e atacar direitos e salários.

Contra o roubo nas reformas e pensões, mais de uma centena de reformados do sector dos transportes e comunicações concentrou-se, no dia 14, frente ao Ministério da Economia. No decorrer da acção, que contou com a participação do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, foi aprovada uma resolução em que se exige: a reposição das pensões e complementos de reforma, a reposição do direito ao transporte, a manutenção do IOS para os aposentados dos CTT.




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