A chave está na luta
Aumentar a dinâmica reivindicativa neste período eleitoral constitui uma prioridade, reafirmou a CGTP-IN, depois de o Governo ter aceitado dedicar ao aumento do salário mínimo uma reunião da Concertação.
Na última semana de Maio vai-se fazer notar a exigência de melhores salários
O compromisso foi conhecido após uma reunião de uma delegação da central com o ministro Mota Soares, no dia 14. Arménio Carlos revelou aos jornalistas que este aceitara a proposta da Inter para que a discussão do aumento do salário mínimo nacional na Concertação Social fosse feita de forma autónoma, numa reunião específica, prevista para a próxima quinta-feira, dia 29.
Aos jornalistas, o Secretário-geral da CGTP-IN disse que foi reafirmada junto do ministro a necessidade de aumentar o salário mínimo para 515 euros a partir de 1 de Junho. A 29 de Maio não deverá realizar-se «mais uma reunião para discutirmos generalidades sem consequências», mas «queremos que se verifiquem resultados», sustentou Arménio Carlos, citado pela agência Lusa.
«Mais importante do que a marcação da reunião é a eficácia que a mesma pode e deve ter para resolver um problema que se arrasta há mais de três anos e meio», afirma-se numa nota publicada posteriormente no sítio electrónico da Inter.
Remetendo para o conjunto de acções que as estruturas da central estão a preparar para a próxima semana, a nota adianta que «vamos fazer da semana de luta, de 26 a 31 de Maio, um momento marcante de exigência de resposta às reivindicações dos trabalhadores, no quadro da luta mais geral pela demissão do Governo, pela convocação de eleições antecipadas e pela construção de uma política de esquerda e soberana».
Ciente de que «o Governo, concertado com o patronato, pretende protelar uma decisão sobre a matéria», a Inter sublinha que «não é necessário o acordo dos patrões para que o Governo cumpra com aquilo que a lei o incumbe de fazer anualmente: a actualização do salário mínimo nacional».
Alguns defendem que este passe de 485 para 500 euros, mas esta proposta «está desactualizada», pois a violação do acordo firmado em 2006 «originou um roubo de 705 euros aos trabalhadores (15 euros mensais, de Janeiro de 2011 a Maio de 2014)». Há ainda que repor o poder de compra perdido. Sendo assim, «não há nenhuma desculpa política, económica ou financeira para que a nossa reivindicação não seja concretizada de imediato», aumentando o salário mínimo em apenas um euro por dia.
Sem trocas nem delongas
A CGTP-IN «jamais aceitará que o SMN seja usado como moeda de troca ou manobra de diversão para dar cobertura a novos ataques, que têm como finalidade liquidar a contratação colectiva, reduzir a retribuição e aumentar a exploração dos trabalhadores».
A central continua a recusar a ideia lançada em torno das novas e graves alterações que o Governo pretende introduzir no Código do Trabalho e encara-as como «outra batalha que vamos travar, para impedir que o Governo e patrões ponham o conta-quilómetros da contratação colectiva a zero».
Quanto ao salário mínimo nacional, instituído a 27 de Maio de 1974, a sua actualização «faz parte de um processo que continua em aberto e precisa de ser encerrado de forma autónoma e urgente, com o valor reivindicado pela CGTP-IN».