Por iniciativa oportuna de organizações diversas do nosso Partido, da Função Pública à concelhia da Marinha Grande, de Barcelos à freguesia de Samora Correia, foram realizados recentemente alguns debates em torno da Constituição da República.

É de assinalar, ainda mais neste ano do 40.º aniversário da Revolução, que o PCP tenha sido a única força política a comemorar em 2 de Abril, na Assembleia da República, os 38 anos da Lei fundamental, o que diz tudo sobre o compromisso que temos com os valores de Abril que nela se mantêm.

Nos debates havidos pretendia-se aprofundar o conhecimento da Constituição, da sua génese e natureza originária, bem como das fases da metódica destruição de pilares fundamentais nela contidos, efectuada em sucessivas revisões (nada menos que sete, de 1982 a 2005) como sejam a estrutura e órgãos de poder decorrentes da Revolução, as alterações na estrutura económica que abriram caminho à recuperação capitalista ou o amarrar e submeter o nosso país às estruturas e interesses do capitalismo europeu.

É importante conhecer a fundo todo este processo de ataque sistemático à Constituição.

Em primeiro lugar, porque as principais alterações à Lei fundamental, todas elas levadas a cabo pela troika formada pelo PS, PSD e CDS-PP, correspondem a outras tantas etapas do processo contra-revolucionário – de retrocesso político, económico, social e cultural – que ainda não terminou. Mas também para melhor compreender a senha, o ódio do grande capital e dos partidos e governos ao seu serviço contra a Constituição. E que se traduz não apenas na sua constante violação e no desrespeito pelo que ela contém de positivo, e muito é, mas igualmente pela permanente ameaça e pelos projectos latentes para a sua liquidação definitiva, que o mesmo é dizer, pela consumação do processo de destruição do regime democrático conquistado com a Revolução de Abril.

Questão central dos tempos que vivemos é, pois, o empenhamento na defesa da Constituição de Abril. E esse propósito tem sido patente nas intervenções dos muitos militantes e simpatizantes que participaram nos debates até agora realizados.

A defesa da Constituição tem de passar obrigatoriamente, e em primeiro lugar, por conhecê-la, divulgá-la e exercer na prática os direitos que nela estão inscritos. Depois, por dar dimensão de massas à luta em defesa dos seus princípios e dos seus valores.

«Todos sabemos que a Constituição não se defende sozinha» afirmava o camarada Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do nosso Partido na já citada sessão do dia 2 de Abril. Palavras acertadas, a apontar para a necessidade imperiosa da unidade e convergência dos patriotas, dos homens e mulheres de esquerda, dos trabalhadores em torno da defesa da Constituição, bem como da afirmação de uma política alternativa que respeite os valores de Abril no futuro de Portugal.