Se «levadas a sério e não houvesse eleições», tais palavras até poderiam ser interpretadas como «uma mudança de agulha na orientação do Executivo», admitiu Jerónimo de Sousa, quarta-feira, 23, no debate quinzenal com o chefe do Governo.

O tema acabou por dominar grande parte da intervenção do Secretário-geral do PCP, que insistiu em saber «no concreto» o que é isso de «prioridade às políticas sociais» ou se tal não passa de um «impulso para travar o impacto do relatório do INE que demonstra que hoje cerca de dois milhões e quinhentos mil portugueses estão numa situação de pobreza ou em risco de pobreza».

Alguma perplexidade suscitou, por outro lado, o recuo do primeiro-ministro já no decurso do debate relativamente ao aumento do salário mínimo nacional, quando ainda recentemente manifestara abertura quanto à sua renegociação. Para este marcha atrás alegou o governante a indisponibilidade da troika e a circunstância de isso estar escrito no memorando. «Então não sabia isso antes de fazer essa declaração pública?», inquiriu Jerónimo de Sousa, que se interrogou sobre os compromissos assumidos pelo Governo com a troika. É que o não esclarecimento da questão, advertiu, só poderá significar a existência de um «jogo duplo por parte do Governo», ou seja, que «negoceia com o FMI e a União Europeia uma coisa e publicamente vem dizer outra totalmente diferente aos portugueses», como é por exemplo a de falar numa diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho em 2016.

Ignorar dramas

«O que põe em causa o Estado social é a ruína financeira», começou por afirmar Passos Coelho, teorizando sobre o que confere sustentabilidade ao chamado «Estado social». Depressa se percebeu que o intuito era afinal camuflar essa realidade nua e crua que é a do brutal corte que têm sofrido as prestações sociais.

E levou a desfaçatez ao ponto de dizer que nestes três anos «não só não tivemos nenhuma ruptura social como aumentámos em alguns aspectos a despesa social». Ignorou assim de uma penada a situação dramática daqueles milhares e milhares de portugueses cuja vida sofreu uma cambalhota – muitos viram mesmo as suas vidas destroçadas –, por terem perdido o emprego ou a casa. E chegou ao ponto, recuperando uma linguagem bélica, de fazer comparações com outros países que apelidou como oriundos da «cortina de ferro» para concluir que o nível de apoio, no que se refere por exemplo ao desemprego, é maior em Portugal do que nesses países que hoje pertencem à União Europeia.

Assim, para Passos Coelho, o «Estado social funcionou» na «protecção aos desempregado e também ao nível da saúde, com melhor desempenho na produção do SNS, novas infraestruturas» e com a «política do medicamento».

Dois mundos

Face à resposta do primeiro-ministro, o líder do PCP não hesitou em constatar que ambos vivem «em mundos diferentes».

E perguntou-lhe, aludindo por exemplo à política de apoios sociais ou à política de saúde, se não ouvira notícias desse mesmo dia relativas ao Hospital de Santa Maria onde se esgotara o medicamento para a aterosclerose por falta de stock, ou essa outra notícia relativa ao IPO em que os médicos não puderam operar porque não tinham batas, ou ainda aquela outra sobre hospitais onde faltam meios básicos para realizar a sua função como seringas.

E considerou inaceitável o argumento de que graças à actual política foi possível reduzir custos. «À custa de quê e de quem?», inquiriu o Secretário-geral do PCP, que contestou também a invocação feita pelo chefe do Governo quanto aos apoios sociais, lembrando que menos de metade dos desempregados não tem nenhum apoio social.

«É por isso que temos dois mundos diferentes», concluiu Jerónimo de Sousa, ciente que está de que o discurso de Passos Coelho não encaixa na realidade nem dos portugueses nem do País.

Semear a incerteza

Do relatório do FMI sobre a 11.ª avaliação e das orientações nele expressas o que resulta, no entender do líder comunista, é que haverá cortes nos salários, pensões e reformas e que tudo aquilo que era apresentado como provisório e temporário – «declarou-o dessa tribuna», lembrou a Passos Coelho – passará a definitivo.

Por isso quis saber de viva voz se é verdade ou não que nessas negociações está prevista a liquidação da contratação colectiva. Esta é para o PCP uma questão fulcral, salientou, pois tem a ver com «direitos e rendimentos dos trabalhadores».

Como é também da maior importância esclarecer se o Governo «negociou e aceitou reduzir escandalosamente as indemnizações por despedimentos ilegais». Porque é a partir desta clarificação, anotou, que se pode entender se o Executivo subscreveu ou pactuou com o FMI medidas profundamente gravosas para os trabalhadores, para os reformados e pensionistas.

E no que toca às reformas, considerou que o projecto de revisão do sistema de pensões que está a ser gizado pelo Governo, com a indexação às reformas e pensões dos índices de evolução económica e demográfica, representa uma nova e mais gravosa machadada nos rendimentos dos reformados.

«O que está a dizer aos actuais e futuros reformados e pensionistas é que nunca mais vão saber com que reforma ficarão no final da sua vida de trabalho», criticou, apontando o dedo a Passos Coelho por lançar «não só a injustiça como também a incerteza e a insegurança».

Sobre os compromissos com o FMI e com a troika, nomeadamente no que toca aos «mecanismos de negociação colectiva», adiantou apenas que é «preciso dinamizar a contratação colectiva» e que tal objectivo foi assumido pela própria troika.

Quanto às indemnizações por despedimento ilegal, confessou ter sido essa uma questão suscitada pela troika e que o Governo se comprometeu a debatê-la em sede de concertação social.

Já quanto à determinação do valor das pensões em função da economia e da demografia, Passos Coelho afirmou que em relação a esta última variável essa situação já ocorre – o factor de sustentabilidade –, e quanto à primeira foi claro a admiti-la: «não digo que não, mas não é uma medida que esteja nesta altura fechada e construída».