Um relatório aprovado, dia 16, com os votos favoráveis dos deputados do PSD, do PS, do CDS e de Rui Tavares, vem limitar gravemente a intervenção dos deputados junto das diversas instâncias da União Europeia.

O documento, rejeitado pelos eleitos do PCP, João Ferreira e Inês Zuber, altera as disposições do Regimento relativas às perguntas parlamentares, introduzindo o limite máximo de cinco perguntas por mês por cada deputado.

Notando que actualmente não existe qualquer limite à utilização das perguntas com pedido de resposta, os deputados do PCP explicam em comunicado que este instrumento permite inquirir as diversas instituições europeias (Comissão Europeia, Conselho e Banco Central Europeu) sobre as políticas que estas seguem.

As perguntas dos deputados «servem também para apresentar e questionar as instituições europeias acerca de problemas concretos com que se defrontam trabalhadores, empresas, reformados, jovens, mulheres, agricultores, pescadores, trabalhadores da cultura, entre outros, na procura de soluções para problemas que os atingem no seu dia-a-dia».

Os deputados do PCP salientam ainda que a maioria das perguntas que apresentam decorre de «problemas concretos que lhes foram apresentados em centenas de visitas, encontros e debates que tiveram ao longo da legislatura».

Deste modo, a aprovação das novas disposições constitui «um vergonhoso exemplo», dado por aqueles que «tanto falam sobre a democracia e a transparência das instituições europeias», e põe a nu a falsidade da «enorme campanha de propaganda acerca da proximidade entre o Parlamento e os cidadãos».