A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) anunciou, dia 11, que vai avançar com providências cautelares para travar a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), detentora de 51 por cento do capital da empresa Amarsul.

«Já temos juristas a trabalhar e a preparar acções para travar este processo. O tratamento de resíduos é um serviço público e não um negócio», declarou Rui Garcia (PCP), presidente da AMRS e da CM da Moita, numa conferência de imprensa em que marcaram presença a maioria dos presidentes das autarquias da península.

A Amarsul (Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Margem Sul do Tejo) foi constituída em 1997 com a participação dos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

Na altura, ficou expresso nos estatutos que não poderiam ser alienadas acções sem a salvaguarda do direito de preferência dos municípios. Agora o Governo procura contornar essa cláusula, alegando que não privatiza a Amarsul, mas a EGF como um todo.