O sector portuário algarvio está a passar por grandes transformações, de sentido negativo para a economia da região e do País. Depois de, na semana passada, o PCP ter reafirmado a sua oposição à transferência da jurisdição sobre os portos da região para a Administração do Porto de Sines (APS) e insistido na sua proposta de criação de uma administração autónoma, eis que o Governo avançou na destruição deste importante sector, espartilhando as diferentes valências: os portos comerciais de Faro e Portimão passam a ser geridos pela APS e os restantes portos – de pesca e recreio – ficam sob a alçada da Docapesca, que ganha funções de autoridade portuária entre a Baleeira e a foz do Guadiana.

Para o Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, esta é uma decisão «contrária aos interesses das populações, da actividade económica, do sector marítimo-portuário e do aparelho produtivo». Para além de a Docapesca não ter meios para assegurar as suas novas funções, esta decisão tenderá igualmente a «provocar descoordenação, conflitos de interesses, abandono e desaproveitamento de recursos e potencialidades que uma administração única potenciaria». A separação das administrações não pode também ser desligada da intenção do Governo de atribuir a concessão dos portos comerciais a grupos privados.

O PCP está ainda preocupado com os 60 trabalhadores efectivos dos portos que, com a mudança de enquadramento legal do seu trabalho, estão neste momento «sob a ameaça do chamado quadro de mobilidade e do desemprego».