O presidente da Junta de Carnide, eleito pela CDU, recusou assinar o acordo tripartido com a Câmara de Lisboa e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) para a transferência de competências e meios previstos na reforma administrativa. O acordo foi ainda recusado no dia 22 pelas freguesias onde o PSD é poder.

«Não vamos assinar», afirmou, em declarações à Lusa, Fábio Sousa, presidente da Junta de Carnide, manifestando solidariedade com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e com o Sindicato de Trabalhadores da Administração Local (STAL) que também «não defendem o acordo, nem a sua assinatura» e reclamam «a mobilidade interna dos funcionários e a manutenção do vínculo com a Câmara Municipal».

Recorde-se que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou no dia 21, com o voto contra do PCP, a transferência de competências e recursos humanos para as juntas de Freguesia, no âmbito da reforma administrativa da cidade, perante manifestações de protesto de trabalhadores e sindicalistas do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

Em nota à comunicação social, o Grupo Municipal do PCP lembrou que esta aprovação «é um presente envenenado para as freguesias de Lisboa». «Às limitações sérias de meios materiais e humanos junta-se a desorganização e destruição de experiências e saberes dos trabalhadores da Câmara Municipal», salientam os comunistas, temendo o agravamento das já «deficientes condições de resposta das freguesias noutras áreas de serviços que lhes competem e que são prioritárias, como a proximidade aos mais idosos e com dificuldades, a resolução de problemas de isolamento gritantes em cada bairro, as experiências já adquiridas nas descentralizações negociadas com boa-fé ao longo dos anteriores mandatos».

«O PS de António Costa e o PSD acenam com a possibilidade de regresso dos trabalhadores do município à Câmara, mas só o poderiam fazer caso os seus lugares na Freguesia ficassem em causa. Mas o quadro legal existente não garante a efectiva reintegração, perigo aumentado pelo vazio entretanto criado nas áreas de origem dos trabalhadores, em cada sector da Câmara Municipal», adverte o PCP.