Com as ini­ci­a­tivas de evo­cação da fuga da ca­deia do Forte de Pe­niche de 1960 e com este co­mício fi­na­li­zamos o pro­grama das co­me­mo­ra­ções do cen­te­nário do nas­ci­mento de Álvaro Cu­nhal, que se pro­longou por todo ano de 2013. Foi um ano in­tenso de ex­tra­or­di­ná­rias re­a­li­za­ções que se tra­du­ziram em vá­rias cen­tenas de ini­ci­a­tivas, al­gumas das quais de grande re­le­vância e di­mensão, como aqui já foi re­al­çado, e que, a partir das mais di­versas pers­pec­tivas, le­varam a todo o País a vida, o pen­sa­mento e a luta da­quele que in­ques­ti­o­na­vel­mente foi uma fi­gura cen­tral do nosso Por­tugal con­tem­po­râneo e uma re­fe­rência maior na luta pela li­ber­dade, a de­mo­cracia e o so­ci­a­lismo.

Co­me­mo­ra­ções que con­taram com o apoio e em­pe­nha­mento não só das or­ga­ni­za­ções do nosso Par­tido, mas com a co­o­pe­ração e a ini­ci­a­tiva pró­pria de um amplo leque de ins­ti­tui­ções da vida po­lí­tica, so­cial e cul­tural do nosso País às quais, aqui hoje, mais uma vez, que­remos deixar o nosso re­co­nhe­cido agra­de­ci­mento. A gran­deza que as­su­miram as co­me­mo­ra­ções que agora se en­cerram, com a vas­tís­sima par­ti­ci­pação de muitos e muitos mi­lhares de por­tu­gueses, ex­pressa não apenas a justa e sen­tida ho­me­nagem dos seus ca­ma­radas de Par­tido, dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês ao in­tré­pido re­vo­lu­ci­o­nário, ao pa­triota amante do seu povo e da sua pá­tria, ao in­ter­na­ci­o­na­lista de­di­cado à causa dos tra­ba­lha­dores e dos povos de todo o mundo que foi Álvaro Cu­nhal, mas o re­co­nhe­ci­mento da im­por­tância e ac­tu­a­li­dade do seu va­lioso le­gado.

Um le­gado que se mantém como um con­tri­buto ir­re­cu­sável para todos aqueles que pro­curam uma res­posta aos pro­blemas do nosso tempo, mas igual­mente para a luta que hoje con­ti­nu­amos a travar em de­fesa dos tra­ba­lha­dores, do nosso povo, do nosso País e contra todas as formas de ex­plo­ração e opressão.

Co­me­mo­ra­ções que deram a co­nhecer a ri­queza da sua vida mul­ti­fa­ce­tada, des­do­brada numa in­tensa acção e in­ter­venção po­lí­tica como mi­li­tante e di­ri­gente co­mu­nista, es­ta­dista, in­te­lec­tual, en­saísta, cri­ador li­te­rário e ar­tista plás­tico, num per­curso de 70 anos de inin­ter­rupto com­bate pela con­cre­ti­zação do ideal e pro­jecto co­mu­nista, por um mundo justo, livre e fra­terno e cujo co­nhe­ci­mento estas co­me­mo­ra­ções na di­ver­si­dade das suas ini­ci­a­tivas per­mitiu levar muito longe, para nos en­ri­quecer com a sua obra, ex­pe­ri­ência de vida e luta e, par­ti­cu­lar­mente, for­ta­lecer as nossas con­vic­ções com o seu exemplo de en­trega de­sin­te­res­sada ao ser­viço da causa justa que abraçou.

Um per­curso de uma vida de tra­balho, luta, co­ragem e dig­ni­dade que se en­trosa na his­tória de mais de nove dé­cadas deste Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês que se or­gulha de o ter tido como seu Se­cre­tário-Geral. Uma his­tória na qual foi um pro­ta­go­nista des­ta­cado, pre­sente nos mais sig­ni­fi­ca­tivos e im­por­tantes acon­te­ci­mentos da nossa vida co­lec­tiva no úl­timo sé­culo.

A his­tória he­róica de um Par­tido cons­truído com o so­fri­mento e o sangue de muitos dos seus me­lhores e na cons­trução do qual Álvaro Cu­nhal deu um con­tri­buto de­ci­sivo com de­no­dada ab­ne­gação, re­sis­tindo às mais ter­rí­veis e duras provas de vida clan­des­tina, tor­tura e prisão. Duras provas de que a For­ta­leza de Pe­niche é o tes­te­munho e o sím­bolo de uma si­tu­ação que o nosso País viveu du­rante de­zenas de anos e que o nosso povo não quer viver nunca mais. Por aqui passou a imensa mai­oria dos presos con­de­nados a longas penas de prisão pelo re­gime fas­cista que ex­plorou, oprimiu e re­primiu Por­tugal e os por­tu­gueses. Neste Forte de Pe­niche, nesses anos ter­rí­veis do fas­cismo, mi­lhares de mi­li­tantes co­mu­nistas e ou­tros de­mo­cratas so­freram as con­sequên­cias de um re­gime brutal e de­su­mano.

Um acon­te­ci­mento mar­cante

O acon­te­ci­mento que hoje aqui evo­camos – a me­mo­rável fuga da for­ta­leza de Pe­niche, ocor­rida a 3 de Ja­neiro de 1960 –, sendo um dos mais re­le­vantes epi­só­dios da re­sis­tência an­ti­fas­cista é, neste acto de fecho das co­me­mo­ra­ções do cen­te­nário e na en­trada de um ano muito es­pe­cial de ce­le­bra­ções dos 40 anos da Re­vo­lução de Abril, o mo­mento apro­priado para daqui lem­brarmos e sau­darmos não apenas os seus va­lo­rosos pro­ta­go­nistas, mas todos os re­sis­tentes: todos os ho­mens, mu­lheres e jo­vens que pas­saram por todas as pri­sões fas­cistas; todos os que não he­si­taram em ar­riscar as suas vidas pela li­ber­dade e a de­mo­cracia; todos os que, com a sua luta e firme re­sis­tência, lan­çaram à terra muitas das se­mentes que vi­riam a florir na li­ber­dade con­quis­tada no dia 25 de Abril de 1974.

A fuga que hoje evo­camos foi uma ex­tra­or­di­nária vi­tória do nosso Par­tido, da re­sis­tência do nosso povo sobre o fas­cismo, um rombo na mu­ralha de um re­gime odioso.

Daqui nesse dia fu­giram, con­quis­tando a li­ber­dade, sob o olhar si­len­cioso e so­li­dário do povo que, como o cons­tatou e afirmou Álvaro Cu­nhal, es­tava no largo fron­tei­riço da for­ta­leza e os via saltar a mu­ralha, um pu­nhado de ho­mens de­ter­mi­nados, prontos e de­ci­didos a re­gressar aos seus postos de com­bate e re­tomar a luta do seu Par­tido, do nosso povo, para apressar o der­rube da mais velha di­ta­dura fas­cista da Eu­ropa.

Uma fuga cujas con­sequên­cias não se ha­viam de fazer es­perar na vida do Par­tido e na vida po­lí­tica na­ci­onal. Em co­ro­lário dela as­sis­timos, desde logo, a um no­tável re­forço do Par­tido – re­forço or­gâ­nico, ide­o­ló­gico e de in­ter­venção no seio das massas po­pu­lares – e a uma vi­ragem na ori­en­tação po­lí­tica, rec­ti­fi­cando a linha po­lí­tica do Par­tido cor­ri­gindo o desvio de di­reita que se ve­ri­fi­cava na sua ac­tu­ação desde 1956.

A nova di­nâ­mica e o novo con­teúdo da acção do Par­tido re­flec­tiram-se, no­me­a­da­mente, na grande jor­nada do 1º. de Maio de 1962 em Lisboa e nas lutas pela con­quista das oito horas de tra­balho nos campos do Sul. No início, nesse mesmo ano, do fun­ci­o­na­mento da Rádio Por­tugal Livre, uma nova arma da luta an­ti­fas­cista. Na nova di­mensão que as­sume a luta contra a guerra co­lo­nial e as lutas dos es­tu­dantes em Coimbra, Lisboa e Porto.

Foi na sequência da fuga vi­to­riosa de Pe­niche que o PCP cons­truiu o seu VI Con­gresso, que traçou as ori­en­ta­ções vi­sando o de­sen­vol­vi­mento da luta po­pular e o re­forço da uni­dade da classe ope­rária, das massas tra­ba­lha­doras e de todas as forças an­ti­fas­cistas – ori­en­ta­ções que es­ti­veram na origem da vaga de lutas que aba­laram os úl­timos anos do fas­cismo e pre­pa­rava o seu der­rube.

Esse his­tó­rico Con­gresso no qual foi dis­cu­tido e apro­vado o Pro­grama para a Re­vo­lução De­mo­crá­tica e Na­ci­onal, que de­finia o ca­minho para o sur­gi­mento de uma si­tu­ação re­vo­lu­ci­o­nária, vi­sando o le­van­ta­mento na­ci­onal po­pular e mi­litar para o der­rube da di­ta­dura e os ob­jec­tivos da re­vo­lução por­tu­guesa; esse his­tó­rico VI Con­gresso que contou com o pre­cioso con­tri­buto de Álvaro Cu­nhal com essa obra no­tável que é o «Rumo à Vi­tória» – a grande bús­sola ori­en­ta­dora do de­bate con­gres­sual e das de­ci­sões to­madas.

Co­me­morar Abril

De­ci­sões que, in­ques­ti­o­na­vel­mente, cri­aram as con­di­ções para a Re­vo­lução de Abril, para essa re­a­li­zação his­tó­rica do povo por­tu­guês e um dos mais im­por­tantes acon­te­ci­mentos da his­tória de Por­tugal. Re­vo­lução que pro­duziu pro­fundas trans­for­ma­ções re­vo­lu­ci­o­ná­rias na so­ci­e­dade por­tu­guesa que se tra­du­ziram em im­por­tantes con­quistas eco­nó­micas, so­ciais, po­lí­ticas e cul­tu­rais dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, que cri­aram uma nova re­a­li­dade, que abriram ca­minho à re­a­li­zação de um Por­tugal de pro­gresso, de­sen­vol­vido e so­be­rano.

Grandes con­quistas e pro­fundas trans­for­ma­ções que con­du­ziram à li­qui­dação do ca­pi­ta­lismo mo­no­po­lista de Es­tado, com a na­ci­o­na­li­zação dos sec­tores chave da eco­nomia na­ci­onal; à re­a­li­zação da Re­forma Agrária; ao fim da guerra co­lo­nial; ao re­co­nhe­ci­mento de um vasto con­junto de di­reitos a favor dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses, no plano dos sa­lá­rios, no di­reito ao tra­balho com di­reitos; na con­cre­ti­zação de di­reitos so­ciais fun­da­men­tais do povo à saúde, à edu­cação, à se­gu­rança so­cial, à cul­tura. No re­co­nhe­ci­mento e ins­ti­tu­ci­o­na­li­zação do Poder Local de­mo­crá­tico.

Re­vo­lução que, neste ano de 2014, os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês vão co­me­morar de forma muito es­pe­cial quando passam os 40 anos desse pro­cesso glo­rioso de eman­ci­pação so­cial e na­ci­onal ini­ciado no dia 25 de Abril de 1974. Co­me­mo­ra­ções que o PCP, como o grande par­tido na­ci­onal da re­sis­tência an­ti­fas­cista e par­tido de Abril, se em­pe­nhará em am­pliar a partir de agora, com um alar­gado pro­grama de ac­ções pró­prias sob o lema «Os Va­lores de Abril no Fu­turo de Por­tugal».

Co­me­mo­ra­ções que as­sumem um par­ti­cular sig­ni­fi­cado quando o País vive um dos mais graves e do­lo­rosos pe­ríodos da sua longa his­tória de mais de oito sé­culos e está sob uma ina­cei­tável in­ter­venção ex­terna que agride a sua so­be­rania e põe em risco a in­de­pen­dência na­ci­onal. Um pe­ríodo onde é pa­tente um total con­fronto com o que Abril re­pre­sentou de con­quista, trans­for­mação, re­a­li­zação e avanço, pro­ta­go­ni­zado pelas forças da po­lí­tica de di­reita que têm go­ver­nado o País nos úl­timos anos e que pro­mo­veram com a sua po­lí­tica e a sua acção uma ver­da­deira contra-re­vo­lução que con­duziu o País para a grave e pro­funda crise em que vive.

Crise ine­xo­ra­vel­mente agra­vada por essa in­ter­venção ex­terna que é a con­sequência de um pacto de agressão ao País e ao povo, um ver­da­deiro acto de ab­di­cação ne­go­ciado e subs­crito por PS, PSD e CDS, os mesmos que afun­daram o País com a sua po­lí­tica de sis­te­má­tico e con­ti­nuado ataque às mais im­por­tantes con­quistas da Re­vo­lução Abril. Uma crise que não está des­li­gada dos in­ces­santes apro­fun­da­mentos da in­te­gração ca­pi­ta­lista da União Eu­ro­peia e da ex­pro­pri­ação cres­cente de áreas de so­be­rania e, par­ti­cu­lar­mente, da crise aguda da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária e do euro, tal como da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo ao nível mun­dial que tudo agu­dizou.

Ba­talha po­lí­tica e ide­o­ló­gica

Co­me­mo­ra­ções que devem ser, por isso, um mo­mento de afir­mação das con­quistas po­lí­ticas, eco­nó­micas, so­ciais e cul­tu­rais de Abril e um tempo de luta contra as po­lí­ticas de re­gressão so­cial e ex­torsão do Go­verno PSD/​CDS, que visam apro­fundar a ex­plo­ração e roubar di­reitos. Um mo­mento de afirmar nas ruas e no País a in­dig­nação e re­cusa pelo que estão a fazer ao nosso povo e a Por­tugal, à sua his­tória e ao seu fu­turo.

Um mo­mento de afir­mação da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais, do di­reito ina­li­e­nável do povo por­tu­guês de­cidir do seu des­tino e de luta pela paz e ami­zade entre todos os povos e na­ções, contra as agres­sões do im­pe­ri­a­lismo no mundo. Um mo­mento de afir­mação de li­ber­dade e de­mo­cracia, e de luta contra o obs­cu­ran­tismo, o po­pu­lismo e os ob­jec­tivos an­ti­de­mo­crá­ticos que querem pôr em causa a de­mo­cracia po­lí­tica, no­me­a­da­mente no Poder Local e no sis­tema elei­toral.

Um mo­mento de am­pliar a luta de re­sis­tência que os tra­ba­lha­dores e povo ener­gi­ca­mente vêm tra­vando, fa­zendo frente à brutal ofen­siva da troika na­ci­onal e es­tran­geira e de afir­mação dos va­lores de Abril, di­zendo «Não!» aos pro­jectos de opressão, ex­plo­ração e roubo da dig­ni­dade do nosso povo e da nossa pá­tria.

Um mo­mento de de­núncia da hi­po­crisia, da men­tira, dos fal­si­fi­ca­dores da his­tória, do que Abril foi e sig­ni­ficou. Sa­bemos que não fal­tarão, tal como no pas­sado, agora que passam 40 anos da Re­vo­lução de Abril, os fal­si­fi­ca­dores da his­tória. Não fal­tarão os bran­que­a­dores do re­gime fas­cista, re­es­cre­vendo a his­tória. Não fal­tarão os que pro­cu­rarão res­pon­sa­bi­lizar Abril e as suas con­quistas pela crise e apro­veitar para en­cetar um novo ataque à Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, vi­sando a sua com­pleta sub­versão e a do pro­jecto eman­ci­pador, so­cial e na­ci­onal, que ela con­sagra. Por isso, estas co­me­mo­ra­ções dos 40 anos da Re­vo­lução Abril vão exigir afirmar a ver­dade his­tó­rica, com­bater a men­tira e des­mas­carar os ini­migos e de­trac­tores de Abril.

Mo­mento de con­ver­gência e de luta

As co­me­mo­ra­ções dos 40 anos de Abril não podem deixar de ser um tempo e um mo­mento para a con­ver­gência e uni­dade dos pa­tri­otas, dos ho­mens e mu­lheres de es­querda, dos tra­ba­lha­dores e do povo, em de­fesa dos va­lores de Abril, em de­fesa da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, de exi­gência de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e de afir­mação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda.

Exi­gência de rup­tura e afir­mação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que se tornam ainda mais pre­mentes e ne­ces­sá­rias quando a pers­pec­tiva que se apre­senta, de­pois do trá­gico ano de 2013, é a con­ti­nu­ação da po­lí­tica de des­truição das con­di­ções de vida da es­ma­ga­dora mai­oria da po­pu­lação e do fu­turo do País. É a pers­pec­tiva real de vin­cu­lação do País com novas amarras e ins­tru­mentos à in­ter­venção ex­terna dos re­pre­sen­tantes da es­pe­cu­lação e da agi­o­tagem e de do­mínio im­pe­rial das grandes po­tên­cias e dos grandes mo­no­pó­lios. É a con­ti­nu­ação de uma po­lí­tica que se salda por anos con­se­cu­tivos de es­tag­nação e re­cessão eco­nó­micas, tra­du­zidos num vo­lume de de­sem­prego nunca antes visto, pela des­truição do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal, pelo alas­tra­mento da po­breza, por um ace­le­rado e cres­cente em­po­bre­ci­mento da po­pu­lação, por um en­di­vi­da­mento e de­pen­dência ex­terna sem pa­ra­lelo na nossa vida de­mo­crá­tica.

É essa a pers­pec­tiva que está de­li­neada no Or­ça­mento de Es­tado para 2014, re­cen­te­mente apro­vado pela mai­oria que su­porta este Go­verno do PSD/​CDS de de­sastre e de­clínio na­ci­onal e com a co­ni­vência do Pre­si­dente da Re­pú­blica que mais uma vez e em nome de um falsa sal­vação na­ci­onal, dá co­ber­tura a um Or­ça­mento com me­didas in­cons­ti­tu­ci­o­nais. Um Or­ça­mento que cons­titui mais um ins­tru­mento da po­lí­tica de ex­plo­ração e des­truição de di­reitos com novas e gra­vosas me­didas de es­bulho dos ren­di­mentos do tra­balho, de sa­lá­rios, pen­sões e re­formas, com cortes e mais cortes nos di­reitos so­ciais, no Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, na Es­cola Pú­blica, nos ser­viços pú­blicos e no Poder Local.

Um Or­ça­mento de bru­tais sa­cri­fí­cios para os tra­ba­lha­dores e para o povo e de be­nesses para o grande ca­pital: mi­lhares de mi­lhões de euros por via dos juros da dí­vida pú­blica, das par­ce­rias pú­blico-pri­vadas, dos con­tratos SWAP, de be­ne­fí­cios fis­cais, de apoios di­rectos à re­ca­pi­ta­li­zação da banca. Um Or­ça­mento que é um novo passo dado no sen­tido de uma so­ci­e­dade cada vez mais de­si­gual e mais in­justa. Uma so­ci­e­dade onde os mais ricos ficam mais ricos, e em que mi­lhares de novos po­bres e o sis­te­má­tico au­mento da ex­plo­ração do tra­balho e do povo fazem novos mul­ti­mi­li­o­ná­rios.

É esse o grande de­sígnio de um go­verno ile­gí­timo e de uma po­lí­tica fora da Cons­ti­tuição e da Lei, que nasceu da men­tira des­ca­rada e de­li­be­rada e que nela per­ma­nece para so­bre­viver e iludir o ca­minho que de­li­be­ra­da­mente per­corre de de­sastre para o País e de afun­da­mento da vida de um povo. Um go­verno que quer con­ti­nuar a levar os por­tu­gueses ao en­gano quando mente acerca da si­tu­ação do de­sem­prego e do em­prego criado, omi­tindo pro­po­si­ta­da­mente o em­prego des­truído, a saída diária de cen­tenas de por­tu­gueses para a emi­gração.

Um go­verno que en­ga­na­do­ra­mente pro­clama a re­cu­pe­ração da con­dição de País so­be­rano e com um dos seus prin­ci­pais res­pon­sá­veis a en­cenar essa re­cu­pe­ração com a inau­gu­ração de re­lógio de con­tagem de­cres­cente da saída da troika, ao mesmo tempo que, nas costas do País, pre­para um novo pro­grama de agressão com me­didas se­me­lhantes às que os por­tu­gueses vêm co­nhe­cendo desde o pri­meiro PEC do go­verno do PS e re­pli­cando as re­ceitas da troika. Que anuncia a cada passo o dia da li­ber­tação e do tão pro­pa­lado re­gresso aos mer­cados, mas na re­a­li­dade o que visa com a sua po­lí­tica é a per­pe­tu­ação do em­po­bre­ci­mento e da aus­te­ri­dade como modo de vida e fu­turo do País.

Ma­no­bras de dis­si­mu­lação e en­gano que contam com a co­ni­vência do PS, que não só deixa cair a exi­gência de elei­ções an­te­ci­padas e mantém o seu apoio às prin­ci­pais de­ci­sões da União Eu­ro­peia ex­pro­pri­a­doras da so­be­rania, como é cada vez mais vi­sível a acção con­cer­tada das suas mais pro­e­mi­nentes fi­guras na de­fesa e jus­ti­fi­cação de uma nova ali­ança com a di­reita, se­guindo o exemplo e mo­delo alemão. Falam em nome da es­querda, mas o que têm como pro­jecto e am­bição é go­vernar com a di­reita e re­a­lizar a mesma po­lí­tica im­posta e a mando da troika. Um go­verno que nos diz a cada passo que o pior já passou, que o ano que se segue é o de­ci­sivo da re­cu­pe­ração e da vi­ragem, mas o ano de­ci­sivo é sempre aquele que nunca chega. Que o que chega são me­didas que mantêm o País amar­rado a uma po­lí­tica de saque sem fim, como já o con­firmam as de­cla­ra­ções da Co­missão Eu­ro­peia e do FMI, do sr. Draghi do BCE para os pró­ximos anos.

Um go­verno que não re­solve ne­nhum dos pro­blemas do País, nem se­quer do tão apre­goado dé­fice que tem ser­vido de pre­texto para o ataque brutal à vida dos por­tu­gueses. Que apregoa um su­posto «mi­lagre eco­nó­mico» para vender como po­si­tiva uma si­tu­ação de re­gressão eco­nó­mica que co­locou o PIB na­ci­onal ao nível da­quele que existia no ano 2000. Um go­verno que hi­po­cri­ta­mente jura que não de­fende uma po­lí­tica de baixos sa­lá­rios, mas todas as me­didas que toma é para os re­duzir e im­pedir a sua va­lo­ri­zação. Que con­tinua a con­ge­minar com a troika um novo ataque às leis la­bo­rais e aos sa­lá­rios.

Por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda

Está cada vez mais claro que com a ac­tual po­lí­tica não há so­lução para os dra­má­ticos pro­blemas do País e dos por­tu­gueses, que apenas po­demos es­perar o seu agra­va­mento. As so­lu­ções para os pro­blemas que o País en­frenta só podem ser en­con­tradas in­ver­tendo o rumo contra-re­vo­lu­ci­o­nário e com um novo go­verno pa­trió­tico e de es­querda. Um go­verno capaz de con­cre­tizar uma nova po­lí­tica, uma po­lí­tica que tenha como re­fe­rência os va­lores de Abril e o res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. Uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que seja capaz de li­bertar Por­tugal da de­pen­dência e da sub­missão. Uma po­lí­tica que se ba­seie em seis op­ções fun­da­men­tais:

- a re­ne­go­ci­ação da dí­vida nos seus mon­tantes, juros, prazos e con­di­ções de pa­ga­mento, re­jei­tando a sua parte ile­gí­tima;

- a de­fesa e o au­mento da pro­dução na­ci­onal, a re­cu­pe­ração para o Es­tado do sector fi­nan­ceiro e de ou­tras em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos;

- a va­lo­ri­zação efec­tiva dos sa­lá­rios e pen­sões e o ex­plí­cito com­pro­misso de re­po­sição dos sa­lá­rios, ren­di­mentos e di­reitos rou­bados, in­cluindo nas pres­ta­ções so­ciais;

- a opção por uma po­lí­tica or­ça­mental de com­bate ao des­pe­sismo e à des­pesa sump­tuária, ba­seada numa com­po­nente fiscal de au­mento da tri­bu­tação dos di­vi­dendos e lu­cros do grande ca­pital e de alívio dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas;

- uma po­lí­tica de de­fesa e re­cu­pe­ração dos ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular no que con­cerne às fun­ções so­ciais do Es­tado;

- a as­sunção de uma po­lí­tica so­be­rana e a afir­mação do pri­mado dos in­te­resses na­ci­o­nais.

A con­cre­ti­zação da po­lí­tica e da mu­dança que o País pre­cisa, o novo rumo que urge dar à nossa vida co­lec­tiva exige con­ti­nuar a travar um com­bate sem tré­guas pela de­missão do Go­verno do PSD/​CDS e pela re­a­li­zação de elei­ções an­te­ci­padas. Exige travar com êxito as im­por­tantes ba­ta­lhas que nos es­peram, neste abrir do ano de 2014, no­me­a­da­mente a pri­o­ri­tária ba­talha do de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções de re­sis­tência à po­lí­tica de di­reita, pela der­rota do Go­verno e do seu pro­jecto de em­po­bre­ci­mento do País.

Re­cu­perar a so­be­rania

A também ime­diata ba­talha das elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu de 25 de Maio. Elei­ções em que o PCP con­corre no âm­bito da CDU. Uma ba­talha elei­toral que vamos travar no quadro de uma União Eu­ro­peia mar­cada também ela por uma pro­funda crise eco­nó­mica e so­cial, pelo apro­fun­da­mento dos pi­lares ne­o­li­beral, fe­de­ra­lista e mi­li­ta­rista, im­posto pelo grande ca­pital para servir os seus in­te­resses e pelo di­rec­tório das grandes po­tên­cias co­man­dado pela Ale­manha, e que é uma das prin­ci­pais causas da sua pró­pria crise e con­tra­di­ções que a atra­vessam. Apro­fun­da­mento que acentua os cons­tran­gi­mentos quase ab­so­lutos ao de­sen­vol­vi­mento e à afir­mação da so­be­rania de países como Por­tugal e que en­contra nos ac­tuais pro­cessos de re­con­fi­gu­ração da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária, União Ban­cária e, entre ou­tros, no Tra­tado Or­ça­mental e nas ori­en­ta­ções da go­ver­nação eco­nó­mica e nas po­lí­ticas or­ça­men­tais res­tri­tivas, novos pre­textos para a eter­ni­zação da re­gressão so­cial e da li­qui­dação de di­reitos em curso na União Eu­ro­peia.

Uma ba­talha elei­toral que se tra­duza numa im­por­tante cam­panha de es­cla­re­ci­mento a partir da si­tu­ação do País e dos pro­blemas na­ci­o­nais, da de­nuncia da co­ni­vência das forças da po­lí­tica de di­reita na­ci­onal e da sua iden­ti­fi­cação com as ori­en­ta­ções, ob­jec­tivos e na­tu­reza do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu. Uma cam­panha de de­núncia dos que, como o PS, si­mu­lando opo­sição ao ac­tual Go­verno, não só se iden­ti­ficam com as con­cep­ções fe­de­ra­listas do­mi­nantes na União Eu­ro­peia como, não pondo em causa os seus prin­ci­pais ins­tru­mentos de do­mi­nação, visam manter o mesmo rumo de de­sastre no País e na Eu­ropa. Uma cam­panha que afirme o voto na CDU como a mais de­ci­siva opção para as­se­gurar o di­reito a um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano de Por­tugal e um outro rumo para a Eu­ropa. Uma cam­panha que iden­ti­fique o voto na CDU como a mais se­gura con­tri­buição para a ina­diável der­rota do Go­verno e para dar força à cons­trução de uma al­ter­na­tiva.

O Par­tido da es­pe­rança, da con­fi­ança e do so­ci­a­lismo

A con­cre­ti­zação da mu­dança exige igual­mente travar com êxito a ba­talha do re­forço or­gâ­nico, so­cial, elei­toral e de in­ter­venção po­lí­tica do PCP, na qual as­sume par­ti­cular re­levo a grande acção na­ci­onal cen­trada na pro­jecção dos va­lores de Abril e na afir­mação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda e a vasta acção de or­ga­ni­zação que es­tamos a lançar «por um PCP mais forte». Mais forte para de­fender os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo. Mais forte para as­se­gurar os in­te­resses do País e a so­be­rania na­ci­onal. Por­tugal e os por­tu­gueses pre­cisam do PCP mais forte. Desta força que aqui está e que mostra com a sua his­tória e o seu pro­jecto ser a força ne­ces­sária e in­dis­pen­sável na cons­trução da al­ter­na­tiva à po­lí­tica de di­reita – a grande força por­ta­dora da es­pe­rança e da con­fi­ança num Por­tugal com fu­turo! A grande força que es­teve, está e es­tará sempre do lado certo: do lado dos tra­ba­lha­dores, do povo e de Por­tugal!

Che­garam ao fim as co­me­mo­ra­ções do cen­te­nário do nas­ci­mento de Álvaro Cu­nhal e as ini­ci­a­tivas da evo­cação da fuga da prisão do Forte de Pe­niche. Co­me­mo­ra­ções que nos or­gu­lhamos de ter re­a­li­zado com a dig­ni­dade e di­mensão que as­su­miram. Mas fica e per­ma­nece o exemplo do homem ín­tegro e do re­vo­lu­ci­o­nário exem­plar que foi Álvaro Cu­nhal. Che­garam ao fim mas fica a sua obra, o seu pen­sa­mento, a sua luta por um Por­tugal so­be­rano e de pro­gresso, por «uma terra sem amos», sem ex­plo­ração e sem opressão. Fica um pa­tri­mónio que se pro­jecta na ac­tu­a­li­dade e no fu­turo, na re­a­li­zação das causas justas que abraçou e dos nossos com­bates e do País. Tal como fica e per­ma­nece o exemplo, a força das fortes con­vic­ções e a con­fi­ança no Par­tido, nos seus ca­ma­radas, no seu povo, na jus­teza dos ideais de li­ber­tação do jugo da in­jus­tiça e da ex­plo­ração da­queles que pro­ta­go­ni­zaram a mais es­pec­ta­cular evasão de toda a his­tória da di­ta­dura e da­queles que, aqui presos, con­ti­nu­aram a re­sistir, pros­se­guindo a luta nas ter­rí­veis con­di­ções de uma prisão fas­cista.

Tal como nesse dia glo­rioso saíram daqui esses va­lo­rosos com­ba­tentes, sai­amos hoje de Pe­niche, desta terra de re­sis­tência e li­ber­dade, para todo o País, com a mesma força, a mesma con­vicção, a mesma de­ter­mi­nação que os ani­mava, para travar o com­bate pela rup­tura e pela mu­dança de que o País pre­cisa, por um Por­tugal livre da in­ge­rência es­tran­geira, por um Por­tugal de­mo­crá­tico e de pro­gresso. Ficam os exem­plos que nos dão força à nossa luta de hoje. À luta pela re­toma dos ca­mi­nhos de Abril e das suas con­quistas que ce­le­bramos como uma das mais belas re­a­li­za­ções do nosso povo. Uma luta nor­teada pelos seus va­lores de li­ber­dade, de­mo­cracia, eman­ci­pação so­cial, de­sen­vol­vi­mento e in­de­pen­dência na­ci­onal e pelo porvir de uma nova so­ci­e­dade mais justa, mais so­li­dária e mais fra­terna, pela re­a­li­zação do so­ci­a­lismo.