Compromisso de luta
O PCP garante que tudo fará para impedir a privatização, já em 2014, da Empresa Geral do Fomento (EGF), do grupo Águas de Portugal, a que pertence a AMARSUL (empresa constituída em parceria com os municípios para assegurar o tratamento e a valorização dos resíduos). Num comunicado da sua célula nesta empresa, o PCP reafirma a sua oposição a esta privatização, que considera «contrária ao interesse nacional, ao serviço público, às populações e aos trabalhadores».
Justificando a sua posição, o PCP afirma que a entrega da EGF ao capital privado «colocará em risco a qualidade dos serviços prestados às populações e a sustentabilidade da empresa», ao mesmo tempo que irá provocar o aumento dos preços cobrados pela prestação dos serviços, agravando assim, significativamente, as tarifas pagas pelos utentes. Outros dos argumentos adiantados pelo PCP para se opor a esta privatização prendem-se com a mais que certa diminuição do investimento no sector e com o afastamento dos municípios da gestão deste serviço público. Os comunistas garantem ainda que, uma vez privatizada a EGF, os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores estariam seriamente ameaçados.
Para o PCP, a privatização deste sector está a ser preparada pelo Governo com um único objectivo: a sua entrega ao grande capital e às transnacionais, num processo marcado pela opacidade e pela intenção de retirar aos municípios o poder de intervenção e decisão numa matéria que lhes diz directamente respeito. Este objectivo ajuda a explicar as «acções e atitudes» do Conselho de Administração, que tem vindo a confrontar a lei e o Acordo de Empresa, visando a redução de remunerações com vista a preparar a via para a privatização.
A célula do Partido lembra ainda que os trabalhadores não estão sós na luta contra a privatização. Também as autarquias que detêm capital da AMARSUL têm vindo a contestar esta operação, destacando-se a posição comum que tomaram por unanimidade em Março deste ano ou, mais recentemente, a que assumiram os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa contra esta opção do Governo.