Firmes pelos Estaleiros
Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo resistem às pressões, não aceitam o encerramento, contam com o apoio da população e exigem que o Governo suspenda a subconcessão.
Em Janeiro, a luta vai prosseguir nos ENVC
A Praça da República voltou a encher-se de gente, no dia 13, sexta-feira, após uma manifestação que ligou os ENVC ao centro de Viana do Castelo. Além da esmagadora maioria dos mais de 600 trabalhadores no activo, nesta jornada integraram-se muitos reformados, familiares, amigos e outras pessoas que fizeram questão de mostrar solidariedade com uma luta que extravasa os limites do estaleiro e da cidade.
«Hoje, esta é uma luta nacional, de todos os que vivem e trabalham em Portugal, pela defesa da indústria naval, do sector produtivo, do emprego», destacou Arménio Carlos. O Secretário-geral da CGTP-IN usou da palavra no mesmo palco onde, pouco antes, António Costa tinha reafirmado, em nome da Comissão de Trabalhadores: «Nós não queremos indemnizações, queremos trabalho».
Esta é a mensagem que os trabalhadores decidiram ir deixar, de viva voz, na residência oficial do primeiro-ministro. A viagem a Lisboa ficou marcada para ontem, à tarde.
António Costa explicou que não é compreensível como pode Passos Coelho declarar-se preocupado com o desemprego, quando o seu ministro da Defesa «só quer fazer um despedimento colectivo». Defendeu que o chefe do Governo deveria suspender a subconcessão dos ENVC, chamar a si este processo e iniciar a tomada de medidas para a execução das encomendas existentes. Mas apelou ainda ao Presidente da República, para que se pronuncie «sobre este crime social que estão a querer cometer sobre os estaleiros».
Foi salientada, nas intervenções e em declarações aos jornalistas, a importância da constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, como propôs o PCP, para apurar todas as responsabilidades do actual e dos anteriores governos na degradação da situação dos estaleiros.
A reafirmação desta proposta, a expressão de activa solidariedade e o estímulo à luta dos trabalhadores, mais necessária do que nunca, para defender os ENVC como empresa pública, os postos de trabalho, os direitos conquistados e a capacidade produtiva do País, foi levada aos participantes na manifestação por uma delegação do PCP. Desta fizeram parte Carla Cruz, deputada, Ilda Figueiredo (do Comité Central do Partido e vereadora na CMVC), Filipe Vintém (membro do CC e responsável da DOR de Viana do Castelo) e João Frazão (da Comissão Política do CC).
Milhões e critérios
Os representantes dos trabalhadores contestaram a informação que circulava desde essa manhã, de que 80 funcionários teriam dado o seu acordo para rescisões dos contratos. António Costa reiterou que não há nenhum acordo assinado, «os números que estão a vir ao de cima são uma falácia e a administração ainda hoje nos confirmou isso».
Uma notícia da Lusa, citando fonte não identificada da administração, referia o número como «trabalhadores que manifestaram nos recursos humanos a intenção de rescindir». Dias antes, o presidente da Empordef (holding estatal para a Defesa, que detém o capital social dos ENVC) insistia na vantagem das rescisões, em vez do despedimento colectivo, e declarava a «perspectiva de entregar, durante o mês de Janeiro, se possível, a actividade ao novo subconcessionário».
Os 30 milhões anunciados para pagar a saída de trabalhadores servem para tentar aliciar pessoas a aceitarem a «solução» do Governo, mas acabam por desmentir que não haja dinheiro para pôr os estaleiros a trabalhar. Por não ter sido libertado um financiamento de apenas três milhões, para comprar aço, ficou parada há dois anos a construção dos navios asfalteiros encomendados pela Petróleos de Venezuela – um contrato de 128 milhões.
A propósito dos apoios públicos aos ENVC, ameaçados de punição pela União Europeia (a Comissão já esclareceu, respondendo ao PCP, que não tomou ainda uma posição), Arménio Carlos lembrou, no dia 11, outros milhões. À saída de uma reunião com o ministro da Defesa, criticou que sejam levantados obstáculos a que o Estado ajude o investimento no sector produtivo, mas não haja qualquer impedimento a que o erário público pague os buracos do sector financeiro.
De milhões se trata ainda, acusou o Secretário-geral da Intersindical, quando a CE assume «uma postura política e ideológica, para dizimar a indústria naval na Galiza e em Viana do Castelo» e, assim, eliminar «fortes concorrentes à aquisição da carteira de encomendas da modernização dos navios mercantes». A Comissão Europeia vai impor-lhes que todos estejam equipados com segundo casco, mas «está-se tudo a preparar para ir para os estaleiros da Alemanha, para alguns do centro da Europa e para os estaleiros da Polónia».