dos serviços públicos municipais
Semana de greve na CM Lisboa
Na segunda-feira à noite inicia-se uma série de greves dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, que se prolonga até às primeiras horas do dia 28, sábado.
A CML desiste de educação, cultura, desporto, espaço público e limpeza urbana integrada
O pré-aviso foi apresentado pelo STML e o STAL, no dia 9, e mereceu forte apoio nos plenários realizados na quarta-feira à noite e na quinta-feira de manhã. Este último terminou com uma deslocação, em protesto, do Largo do Município até ao Intendente, onde está instalada a presidência da CML.
Os trabalhadores e os sindicatos da CGTP-IN contestam a destruição dos serviços públicos municipais, que decorre da transferência de competências e de pessoal para as juntas de freguesia. A «reforma administrativa» desencadeada pelo presidente da CML, com o apoio e empenho do PS, do PSD, do CDS e de alguns «independentes», reduziu de 53 para 24 o número de freguesias e redefiniu as atribuições e competências destas.
O pessoal da limpeza urbana faz greve nas noites de segunda, quinta e sexta-feira e, no horário diurno, nos dias 24, 26 e 27. No dia 26, quinta-feira, a greve abrange todos os trabalhadores da CML. De 24 de Dezembro a 5 de Janeiro há ainda greve ao trabalho extraordinário.
Costa quer
No dia 12 teve lugar uma reunião convocada pelo presidente da CML com as estruturas sindicais, sobre a aplicação da Lei 56/2012 (a «reforma administrativa» de Lisboa), naquilo que respeita à transferência de competências e trabalhadores do município para as freguesias.
O STML, numa informação divulgada no dia seguinte, observou que, apesar do pedido de reunião ter sido feito antecipadamente pelos sindicatos, a reunião foi marcada após a entrega do pré-aviso de greve, e no dia em que centenas de trabalhadores se manifestaram contra este processo de desmantelamento da CML.
Neste contexto, foi também emitida uma nota interna dos Recursos Humanos da câmara, que promete soluções concretas, mas repete generalidades contidas na lei do trabalho em funções públicas, acabando por remeter para os quadros de pessoal das juntas todos os trabalhadores que venham a ser transferidos da CML, como foi confirmado no dia 12. Os sindicatos da CGTP-IN defendem que deve manter-se o vínculo à CML.
Nesta reunião de três horas com os representantes sindicais, António Costa falou da proposta que iria ontem a votação no executivo (para ser posteriormente submetida à Assembleia Municipal), sobre as competências que devem ser consideradas estruturantes e de interesse para toda a cidade e que, por isso, devem ficar sob a alçada da câmara. O STML dá conta de que o presidente confirmou que tenciona expelir do município a maior parte das funções que lhe estão atribuídas, deixando de definir políticas e ter intervenção em áreas vitais, como a educação, a cultura, o desporto, a manutenção do espaço público ou a limpeza urbana integrada. Segundo António Costa, estão cerca de 1800 trabalhadores envolvidos neste processo. Ou seja, numa primeira fase, para além das competências, a CML pretende ver-se livre de cerca de 20 por cento dos seus trabalhadores.
O sindicato sublinha que isto é «uma clara opção política e não um imperativo de cariz legal». Mesmo segundo a Lei 56/2012, António Costa e os órgãos do município poderiam decidir o que fica na CML e o que passa para as juntas. Mas, na reunião, o presidente da câmara «desvalorizou e não aceitou» uma proposta do STML e do STAL, para que todas as áreas de intervenção, correspondentes aos actuais serviços públicos municipais, fossem consideradas estruturantes.
Portas abertas aos privados
Por este caminho, «Lisboa deixará de ser a maior autarquia do País e a cidade e a sua população poderão vir a sofrer as consequências nefastas de um processo que visa em última análise, criar as condições para a concessão, externalização e privatização de importantes áreas de interesse público, abrindo espaço à exploração privada».
O SMTL, que está a distribuir à população um documento sobre os motivos da greve, apelando à solidariedade, considera que «este processo não serve os interesses dos trabalhadores, porque o seu futuro não está salvaguardado, e não serve os interesses dos lisboetas, porque os serviços públicos não estão garantidos, muito pelo contrário».