António Costa e Passos Coelho
Ainda como ministro da Administração Interna do governo PS-Sócrates António Costa já congeminava e preparava, nomeadamente com Rui Rio, a alteração das leis eleitorais e do financiamento das autarquias locais.
O circo do salvacionismo aí está montado. Convirá analisar o que se passa e continuar a intervir em defesa da democracia e exigindo o cumprimento da Constituição da República
Como presidente da Câmara Municipal de Lisboa ficou ainda mais clara a proposta de executivos monocolores e o seu ódio a estruturas democráticas e representativas, desde logo no acinte e na arrogância com que enfrentava a Assembleia Municipal de Lisboa quando lhe era adversa.
A reforma administrativa da cidade, em conluio com o PSD, na eliminação de 29 freguesias de Lisboa, foi um dos golpes preparados para reduzir a importância e o número de membros da Assembleia Municipal e, se possível, ter finalmente a maioria absoluta nesse órgão deliberativo.
Foi isso que aconteceu. No meio destes arranjos e concertos, com a bênção de Passos Coelho e afins, António Costa preparou também a derrota do PSD, que tinha a presidência de 29 juntas de Freguesia, das 53 de Lisboa, e, nestas últimas eleições, ficou apenas com cinco.
Reforma feita a «régua e esquadro» bem traiçoeira para o PSD, que se pôs ao serviço de António Costa também noutras áreas como o PDM e a chamada reorganização dos serviços municipais. Claro que Passos Coelho aposta em António Costa para fragilizar António José Seguro e criar problemas dentro do PS. Mas o contrário também acontece, na desgraça de, ainda por cima, o PSD aceitar agora apenas o lugar de 2.º secretário na mesa da Assembleia Municipal, no seguimento da humilhação eleitoral.
Temos assim Helena Roseta «acompanhada» directamente por um vice-presidente do PS… Mas a quebra do princípio da representatividade das três forças políticas mais votadas, afastando o PCP da mesa da Assembleia Municipal, significa mais um passo, também, no anticomunismo que uniu e une o PS e o PSD, desde logo na eliminação de freguesias que eram de presidência do PCP.
O PCP não aceitou a supressão, respectivamente, do PS e do PSD da Mesa da Assembleia Municipal, em 2005 e 2009. Quando foi convidado, em 2005, para fazer parte da mesa só com o PSD, propôs a este partido, como condição, que o PS integrasse também a mesa, na vice-presidência, o que não foi aceite, ficando, nesse mandato, só o PSD representado. E quando, em 2009, lhe foi proposta, pelo PS, a ocupação do lugar da vice-presidência na mesa, com exclusão do PSD, rejeitou tal proposta, acabando o PSD por ocupar esse lugar e ficando o PCP com o lugar de 2.º secretário.
Sempre defendemos a representatividade das três forças políticas mais votadas na mesa da Assembleia Municipal; mas, agora, o PCP foi excluído da mesa pelo PS e pelo PSD, na «aliança» envenenada entre Passos Coelho e António Costa.
Golpe PS/PSD na Área Metropolitana
Temos assim que este último, a quem não faltam «qualidades» de estratega e de anticomunismo «inteligente», se preparou, também com o apoio de Passos Coelho, para dar mais um golpe contra o PCP, a nível da Área Metropolitana de Lisboa, na eleição da presidência e vice-presidências do Conselho Metropolitano e da presidência e vice-presidências da Comissão Executiva Metropolitana. O PCP elegeu nove presidentes de câmaras municipais e defendeu uma solução adequada, de presidir ao Conselho Metropolitano e de o PS assumir a presidência da Comissão Executiva.
Perante este golpe levado a cabo por António Costa, o PS e o PSD, a CDU apresentou no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa um pedido de impugnação da eleição de António Costa apenas com nove votos dos 18 presidentes de câmaras municipais.
Na realidade, nas contradições e lutas intestinas no PS e no PSD, na ligação de António Costa a Rui Rio e a Rui Moreira, entre outros, no apoio a Manuel Pizarro, atacando a organização do PS no Porto, na exposição de ideias leoninas para venda de Lisboa e da área metropolitana a quem tiver mais dinheiro, a nível nacional e internacional, desde já nos territórios, nos transportes públicos e no património, o que emerge em António Costa e seus «amigos» é um projecto de salvacionismo populista que tentará fazer o seu curso, na perspectiva de um presidencialismo «independente» e contrário à democracia de Abril e à Constituição da República.
Cuidado com estes sabedores iluminados que tocam as teclas da revolta contra quem «não resolve, não faz, não anda»… Já vimos este filme no salazarismo «salvador» do 28 de Maio e anos seguintes, em tantos «salvadores» que surgem pelo mundo em momentos de desgraça e de miséria, preparados para isso mesmo, para dar golpes decisivos e finais na democracia, na liberdade e no futuro dos povos.
Urge clarificar o que se passa. Urge combater contemplações e expectativas bacocas quanto a qualquer um destes «salvadores» arrogantes e «independentes» de tudo e de todos. Eles sabem urdir projectos perigosos de poder e «querem comer as papas na cabeça» de quem ainda está de olhos fechados, de quem é enganado e manipulado todos os dias.
O circo do salvacionismo aí está montado. Convirá analisar o que se passa e continuar a intervir em defesa da democracia e exigindo o cumprimento da Constituição da República, contra um governo que está em plena ilegalidade de pilhagem de salários e reformas e um presidente da República tão fraco e seguidista do PSD e CDS que só ajuda a preparar o pior que poderá vir a acontecer.
Os golpes contra a democracia, no salvacionismo embrulhado em «eficácia» que são negócios, mais negócios para quem é patrão desta gente e já usurpa a nossa dignidade e independência, têm de ser combatidos com a coragem e a firmeza dos que devem juntar forças e participar activamente na vida política e na luta pela democracia, pelo 25 de Abril e pelo futuro.