Para a Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP, o orçamento para 2014 da Câmara Municipal de Lisboa (CML) «apresenta incongruências de valores entre a receita e a despesa», existindo «opções que não correspondem às reais necessidades dos munícipes e da cidade».

«No momento em que a CML está a avançar com a transferência de trabalhadores para as freguesias, no quadro das novas competências, apresenta 236 milhões de euros de despesas com pessoal (recursos humanos), valor igual ao que apresentou no orçamento para 2013», referem os comunistas, explicando que esse valor «inflacciona a despesa, deixando que se fixem valores que não serão atingidos e que não devem constar no orçamento municipal para 2014». Caso esse valor seja real, prosseguem em nota de imprensa, «subentende-se que nenhum trabalhador será transferido para as freguesias», opção sempre defendida pelo PCP, mas que a maioria não aceita.

O mesmo acontece com o valor de 68 milhões de euros destinados às freguesias, que sai directamente do Orçamento do Estado e que não deveria constar nem na receita, nem na despesa do orçamento da CML, na medida em que nesta verba já estão incluídos os salários dos trabalhadores a transferir, contando assim a despesa a dobrar.

Por outro lado, a receita prevista da venda de bens de investimento (165 milhões de euros) não passa de uma «miragem» face à média dos últimos anos. Também a aquisição de bens e serviços, que aumenta 46 por cento, para 138 milhões, é reveladora das opções erradas da CML, que prefere comprar fora em vez de rentabilizar os serviços municipais.

De igual forma, as grandes opções do plano para 2014 «espelham bem as actividades que o PS propõe realizar, designadamente o empreendedorismo e a competitividade como formas simpáticas para os munícipes, mas ao mesmo tempo pretendem transferir para as freguesias as competências como forma indirecta de privatização».

Nos bairros municipais, exemplifica o PCP, a autarquia propõe a coesão social, «mas esquece a situação de degradação do património e a sua reabilitação», reclama uma cidade segura, «mas esquece que a iluminação pública ou a falta dela são elementos que garantem uma maior segurança dos cidadãos» e promete uma cidade de trabalho, «mas esquece a oferta de emprego para actividades importantes como carências de trabalhadores, como é o caso dos jardineiros e dos calceteiros».