Na última sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, o PS, com o apoio do PSD e da presidente daquele órgão autárquico, Helena Roseta, fez aprovar uma grelha de tempos para intervenção, tornando impraticável, segundo a CDU, um debate político mais aprofundado.

Com esta opção, praticamente todas as intervenções efectuadas durante a primeira sessão ordinária do mandato 2013/2017, realizada no dia 26 de Novembro de 2013, foram objecto de interrupções por parte da mesa da assembleia, impossibilitando os eleitos municipais de concluírem as suas intervenções.

Aumento das rendas

No dia 27, a Câmara de Lisboa rejeitou, com os votos de sete vereadores do PS, uma recomendação, apresentada pela CDU para proteger os pequenos comerciantes das consequências da Lei das Rendas.

«Estamos a ser surpreendidos com notícias de novos encerramentos de espaços comerciais, alguns deles emblemáticos na cidade» e, em sua substituição, nascem hotéis de luxo ou edifícios de escritórios, declarou João Ferreira, vereador da CDU, afirmando saber «das profundas consequências dos aumentos das rendas, não só para as famílias, mas também para o tecido económico, social e cultural da cidade».

Afirmando que a Câmara «não pode fechar os olhos a esta realidade», João Ferreira defendeu que a autarquia tem de «usar todos os instrumentos que a Câmara tem ao seu dispor para preservar este património valiosíssimo».

Nesse sentido, recomendou ao executivo municipal que, nos «pedidos de informação prévia e ou de licenciamento» para obras e outras alterações, «tenham em conta a situação dos inquilinos habitacionais e não habitacionais» e que os «pedidos de licenciamento sejam definidos depois de uma análise mais profunda e concreta».