Plano Municipal de Habitação

Os eleitos da CDU na As­sem­bleia Mu­ni­cipal do Fun­chal re­que­reram, com ca­rácter de ur­gência, a re­a­li­zação de um de­bate sobre «os graves pro­blemas ha­bi­ta­ci­o­nais que se fazem sentir no con­celho», o mais po­pu­loso da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira.

«A au­sência de uma po­lí­tica es­tru­tu­rante para o sector da ha­bi­tação no con­celho do Fun­chal evi­dencia-se, desde logo, pela au­sência dos in­dis­pen­sá­veis ins­tru­mentos de pla­ni­fi­cação e ori­en­tação es­tra­té­gica. Su­ce­deram-se apenas me­didas in­su­fi­ci­entes, avulsas e dis­persas re­la­ci­o­nadas com as áreas da ha­bi­tação», acusa, em co­mu­ni­cado de im­prensa, a CDU, dando conta da ne­ces­si­dade de um Plano Mu­ni­cipal de Ha­bi­tação».

Este Plano, pros­segue a Co­li­gação, será uma «fer­ra­menta es­sen­cial cuja im­ple­men­tação per­mi­tirá criar as con­di­ções mais fa­vo­rá­veis à mo­bi­li­zação de von­tades e re­cursos, um con­junto de es­tra­té­gias e de ra­ci­o­na­li­zação de meios e ins­tru­mentos, para as mu­danças que urge re­a­lizar neste im­por­tante sector, e que de­verá as­se­gurar a in­ven­ta­ri­ação e qua­li­fi­cação das ca­rên­cias, a fi­xação de metas, ob­jec­tivos e pri­o­ri­dades, para a re­so­lução de dé­fice ha­bi­ta­ci­onal, a de­fi­nição dos sis­temas de fi­nan­ci­a­mento, de acesso e gestão dos em­pre­en­di­mentos, as fontes e formas de mo­bi­li­zação dos re­cursos lo­gís­ticos, fun­diá­rios e téc­nico-ad­mi­nis­tra­tivos e uma clara de­fi­nição do papel e do quadro de ac­tu­ação dos três sec­tores de pro­moção: pú­blico, pri­vado e co­o­pe­ra­tivo».



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