- Nº 2088 (2013/12/5)

Plano Municipal de Habitação

Breves Nacional

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal do Funchal requereram, com carácter de urgência, a realização de um debate sobre «os graves problemas habitacionais que se fazem sentir no concelho», o mais populoso da Região Autónoma da Madeira.

«A ausência de uma política estruturante para o sector da habitação no concelho do Funchal evidencia-se, desde logo, pela ausência dos indispensáveis instrumentos de planificação e orientação estratégica. Sucederam-se apenas medidas insuficientes, avulsas e dispersas relacionadas com as áreas da habitação», acusa, em comunicado de imprensa, a CDU, dando conta da necessidade de um Plano Municipal de Habitação».

Este Plano, prossegue a Coligação, será uma «ferramenta essencial cuja implementação permitirá criar as condições mais favoráveis à mobilização de vontades e recursos, um conjunto de estratégias e de racionalização de meios e instrumentos, para as mudanças que urge realizar neste importante sector, e que deverá assegurar a inventariação e qualificação das carências, a fixação de metas, objectivos e prioridades, para a resolução de défice habitacional, a definição dos sistemas de financiamento, de acesso e gestão dos empreendimentos, as fontes e formas de mobilização dos recursos logísticos, fundiários e técnico-administrativos e uma clara definição do papel e do quadro de actuação dos três sectores de promoção: público, privado e cooperativo».