A sessão teve lugar no sábado, 23, e inseriu-se no objectivo do PCP de fazer a sua parte na mobilização para as acções de luta realizadas na terça-feira, dia da votação do Orçamento do Estado. E para lá dele, pois a luta contra o pacto de agressão, a política do Governo e a própria política de direita prossegue em múltiplas acções de dimensão e com objectivos diversificados. Todas elas contribuem para a erosão da base social de apoio do Governo e da sua política e para a afirmação, junto dos trabalhadores e do povo, da política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP defende e que corresponde aos anseios das camadas antimonopolistas do povo.

Reafirmando que os tempos actuais são exigentes e marcados por grandes combates, Jerónimo de Sousa garantiu ser também altura para cerrar fileiras e unir esforços e vontades na concretização do objectivo de «pôr fim à vaga de terrorismo social que está em curso». O Secretário-geral do PCP valorizou a luta que se trava nas empresas e nas ruas e guardou uma palavra especial para a grande manifestação da véspera, dos profissionais das forças de segurança (a maior de sempre desse sector), criticando aqueles que julgaram a subida da escadaria ao mesmo tempo que nada dizem sobre o violento ataque em curso aos direitos destes profissionais. Como se estes tivessem apenas deveres e nenhum direito...

À medida dos poderosos

Nessa sessão, como noutras em que participou (e de que demos nota na passada edição), o Secretário-geral do PCP voltou a insistir na ideia de que o Orçamento do Estado para 2014 é um instrumento de exploração e empobrecimento que agrava o roubo imposto em orçamentos anteriores e um passo mais na tentativa de impor o «Estado mínimo social para os trabalhadores e para o povo e o Estado máximo para os negócios e rendas do grande capital».

A larga maioria dos cortes – 82 por cento – são feitos à custa da população trabalhadora, dos reformados e pensionistas. De forma directa, através dos brutais cortes nos salários, reformas e pensões, mas igualmente de forma indirecta, como o aumento da idade de reforma para os 66 anos, o aumento do horário de trabalho ou a redução do pagamento do trabalho suplementar. A saúde e a educação sofrem também cortes consideráveis, em cima dos já verificados nos últimos anos.

Já para o grande capital o OE não é desfavorável, antes pelo contrário: o IRC é desagravado (as receitas provenientes deste imposto caem, entre 2011 e 2014, 745 milhões de euros, enquanto as decorrentes do IRS aumentam mais de dois mil milhões de euros); a dívida e os seus juros consumirão 7300 milhões e as Parcerias Público-Privadas 1645 milhões. Com as privatizações, poderosos grupos privados deitarão a mão – a preço de saldo – a importantes e lucrativas empresas nacionais, como é o caso dos CTT (no imediato), com a perspectiva de o sector das águas seguir o mesmo caminho.

Jerónimo de Sousa não deixou de recordar que foi precisamente para «garantir o pagamento de milhões aos credores e para a recapitalização da banca e das suas dívidas que se assinou o pacto de agressão» e não, como alguns dizem, para pagar salários e reformas. Como é evidente, chamou ainda à atenção o dirigente do PCP, o Governo procura esconder a natureza do seu Orçamento e da sua política «com uma ou outra medida, que muito empolam». Mas, neste caso como noutros, o que fazem é «tirar com uma mão para entregar com a outra, ou com muitas outras».