Defender a Constituição e os direitos sociais
A Comissão para a Defesa da Liberdade e da Democracia promove no dia 28 de Novembro, a partir das 18h30, na Casa do Alentejo, em Lisboa, uma sessão pública de debate intitulada «A Constituição da República, a crise e os direitos sociais», na qual usarão da palavra António Cluny, Procurador-geral Adjunto, e Eugénio Rosa, economista.
No volante de divulgação da iniciativa sublinha-se que «a crise avassaladora (...) é a “pedra de toque” de todas as medidas que o poderes executivo e legislativo têm avançado». Medidas, acrescenta-se, «que atingem todos os quadrantes da sociedade, encaminhando-nos para um desastre», e todas atingindo também «os direitos constitucionalmente consagrados, os direitos sociais, prima facie, mas também os direitos da Parte I da Constituição da República, sem esquecer o direito à Justiça, com o realce que deve assinalar-se ao Tribunal Constitucional».
«É para o esmagamento desses direitos que se pretende alertar e, ao mesmo tempo, denunciar os responsáveis de todas as malfeitorias, consumadas ou a consumar», conclui-se.