Olhar para as zonas abandonadas
Os autarcas da CDU na Madeira estiveram reunidos, sábado, no Funchal, para definir as linhas de intervenção onde a Coligação está representada.
A prioridade deve ser dada às obras que privilegiem as periferias
O vereador da CDU na Câmara do Funchal, Artur Andrade, explicou aos jornalistas que o encontro antecede a discussão dos orçamentos e a definição dos planos de actividade das autarquias, sustentando que estes documentos, num momento de «dificuldades acrescidas», não devem reflectir «aventuras em qualquer tipo de grandes obras».
Para o eleito do PCP, a prioridade deve ser dada às obras que privilegiem «as periferias, as zonas degradadas, as zonas altas de cada concelho», que são áreas «normalmente mais abandonadas». Neste sentido, a CDU não abdica da «redução significativa» do IMI, considerando, a este propósito, «muito importante que os grupos de trabalho que estão previstos na lei entre as Finanças e as câmaras, no sentido de avaliar a aplicação do IMI, entrem rapidamente em funcionamento».
Outras das questões que vão merecer atenção dos eleitos da CDU nos municípios do Funchal, Câmara de Lobos e Santa Cruz é o apoio social e a segurança dos cidadãos.
O vereador defendeu ser necessário que os municípios façam uma «pressão muito grande» junto do Governo Regional, do PSD, para concretizar as obras previstas na Lei de Meios, diploma destinado a dotar a Madeira com os meios financeiros para recuperação das infraestruturas danificadas no temporal de 2010, que provocou 43 mortos, seis desaparecidos e 1080 milhões de euros de prejuízos.
«Outra linha de intervenção tem a ver com os instrumentos de gestão territorial», adiantou Artur Andrade, exemplificando com os planos directores municipais (PDM) do Funchal e de Câmara de Lobos.
Em 2014, «o PDM do Funchal, que está atrasado, tem de avançar», salientou o responsável, acrescentando que o de Câmara de Lobos «há anos que está pendente».
Maioria chumba redução do IMI
Na segunda-feira, a CDU apresentou na Assembleia Municipal do Funchal uma proposta para a redução das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2014.
«Num contexto económico e social particularmente difícil, de grave crise e recessão que ficará ainda mais agravado com as medidas preconizadas na proposta de Orçamento do Estado para 2014, onde uma vez mais serão os trabalhadores e as famílias em geral a suportarem o peso da austeridade, a CDU entende que o abaixamento das taxas do IMI constitui uma questão de justiça social, de maior equilíbrio na distribuição dos sacrifícios e um aspecto importante na defesa da qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos», salienta a proposta, chumbada com os votos contra da coligação «Mudança» (PS, BE, PND, MPT, PTP e PAN) e a abstenção do PSD e do CDS.