O Tribunal Europeu de Direitos Humanos não considera «desproporcionados» os cortes aplicados em Portugal às pensões do sector público em 2012. Em resposta, dia 31 de Outubro, a uma queixa apresentada por dois cidadãos portugueses, António Augusto da Conceição Mateus e Lino Jesus Santos Januário, residentes em Aveiras de Baixo e Almeirim, respectivamente, o tribunal considerou que as reduções nos subsídios de férias e de Natal não violaram o artigo 1 do protocolo 1, relativo à protecção da propriedade.

Para os magistrados de Estrasburgo, os prejuízos foram «proporcionais», «tendo em conta os problemas financeiros excepcionais com que Portugal estava confrontado».

Os subsídios dos dois requerentes foram reduzidos de 722,87 euros para 551,20, no primeiro caso, e de 910,92 euros para 684,02, no segundo.