Jerónimo de Sousa expressou o profundo repúdio do PCP pelo conteúdo do recente relatório interno da Comissão Europeia onde é avaliada como um «risco» a acção do Tribunal Constitucional para a concretização do chamado memorando da troika.

Sob o título «Irá o Tribunal Constitucional pôr em risco a implementação do Memorando de Entendimento?», e surgido na sequência do que considerou serem as «inaceitáveis afirmações de ingerência» do Presidente da Comissão Europeia, tal documento é para o líder comunista «um verdadeiro insulto aos portugueses, um espezinhar da nossa independência e soberania, uma pressão e um ataque directo a um órgão de soberania».

O Secretário-geral do PCP, que falava dia 23 no debate com o Governo preparatório do Conselho Europeu que viria a realizar-se nos dois dias seguintes em Bruxelas, acusou ainda o Governo de perante uma tão grave ofensa não dizer «absolutamente nada».

E a propósito de silêncios, questionou-se ainda sobre como interpretar o mutismo do Governo face à proposta de Merkel de rever os tratados no quadro da discussão do chamado reforço da UEM.

«Quer isso dizer que está de acordo com a possibilidade de se avançar na via do estabelecimento dos denominados «contratos para a competitividade e crescimento» que obrigam Portugal a cumprir o que as troikas considerarem importante para o «ajustamento estrutural» e a melhoria da «competitividade» do País (encerramentos e privatizações de serviços públicos, cortes em salários e pensões...)?», inquiriu, vendo em tal cenário um «novo contrato de submissão» destinado a condenar Portugal a «uma dependência perpétua».

Sobre a agenda do Conselho Europeu, e numa antevisão ao que lá se viria a passar, Jerónimo de Sousa chamou a atenção para o facto de aquela persistir na «mesma linha de sempre», ou seja, «ignorar a dura realidade de milhões de pessoas» e, simultaneamente, dar «os passos necessários para continuar a encher os cofres ao grande capital e à grande finança». Dito de outro modo, explicitou, «avança-se no aprofundamento do mercado único e no caminho de privatização dos serviços públicos», dando continuidade em paralelo a «todas as linhas que visam esmagar ainda mais a soberania dos estados, sugar os seus recursos e transformá-los em colónias do século XXI comandadas pelo grande capital e o directório de potências».

Não dando qualquer valor na boca do Conselho Europeu aos termos «crescimento, competitividade e emprego», que encara como a «ladainha» do costume, Jerónimo de Sousa desafiou por fim Passos Coelho a defender junto dos seus pares, no que toca ao combate ao desemprego juvenil, o «aumento das verbas do programa para pelo menos 21 mil milhões no período 2014-2020».

Esta é uma proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), frisou, assinalando que esta instituição refere que «só assim o programa teria algum impacte real na criação de empregos com direitos e com salários justos».