Numa primeira apreciação após a ministra das Finanças ter apresentado o conjunto de medidas previstas no OE, o eleito comunista sublinhou que o conteúdo do documento agrava «a vida dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas com um objectivo: continuar a garantir os benefícios à banca e aos grandes grupos económicos», já que, sustentou, com «o despedimento de trabalhadores, a redução das prestações sociais, os cortes na Saúde e Educação, o Governo pretende poupar 3200 milhões de euros, ao mesmo tempo que o esforço exigido às empresas do sector energético e à banca é apenas de 150 milhões de euros».

«Todos os cortes em vigor nos salários e nas pensões mantêm-se de forma agravada», denunciou ainda Paulo Sá, precisando a intenção do Executivo PSD/CDS de aplicar cortes nos salários a partir dos 600 euros, introduzir um novo regime de trabalho a tempo parcial com perda de salário, «atacar as pensões, quer da Caixa Geral de Aposentações, quer da Segurança Social, incluindo as pensões de sobrevivência».

«Ao mesmo tempo que se exigem grandes sacrifícios aos trabalhadores, às famílias, aos reformados e pensionistas, o Governo anuncia neste OE que os juros da dívida continuarão a aumentar e que os encargos com as PPP também aumentarão», facto que contribui para que o PCP conclua que «este OE não serve os interesses nacionais, vai agravar a crise, não resolve nenhum dos graves problemas do País e conduz a um empobrecimento acelerado dos portugueses».

Governo do capital

O prosseguimento de uma política favorável ao grande capital às custas da generalidade do povo português já havia sido apontado por Agostinho Lopes. Em conferência de imprensa realizada segunda-feira a propósito do anúncio da redução da taxa de IRC, o membro do Comité Central do PCP calculou em 70 milhões de euros aquela «dádiva» governamental às empresas, e acusou o gabinete PSD/CDS de sustentar a medida numa mentira.

Por um lado, alegam que o baixo investimento no nosso País se deve à elevada carga fiscal, quando «todos os inquéritos do INE e do Banco de Portugal mostram que o problema é o baixo poder de compra dos portuguesas, a restrição do mercado interno». Por outro, «é sabido que as grandes empresas pagam de IRC bastante abaixo do valor nominal de 30 por cento. Têm, aliás, taxas efectivas tanto menores quanto maior é o seu volume de negócios», disse.

E exemplificou, lembrando que, de acordo com os dados do INE, as empresas com volume de negócios superior a 250 milhões de euros pagaram, em 2011, taxas de IRC de 15 por cento».

«Qualquer redução dos impostos sobre os lucros no actual contexto de sacrifícios exigidos aos portugueses é inadmissível», sublinhou Agostinho Lopes, antes de concluir que «pôr fim à fuga fiscal das grandes empresas do PSI20 com sedes fiscais na Holanda» é que seria «uma medida bem vista pelo povo português».

Reagindo igualmente ao OE para 2014, o Partido Ecologista «Os Verdes» apelidou-o de «um novo capítulo no drama social em que estamos envolvidos». José Luís Ferreira acusou também o Governo Passos/Portas de não «convocar os rendimentos do capital ao sacrifício, nomeadamente no que diz respeito às mais-valias e dividendos».