Ataque aos serviços públicos

O PCP qualifica de «situação dramática» o eventual encerramento de 10 a 12 dos 14 serviços de Finanças no distrito de Beja e considera que a medida se enquadra na «destruição do Estado, negociada entre os partidos da política de direita e entidades externas».

Em pergunta dirigida à tutela, o deputado do Partido eleito por aquele círculo eleitoral, João Ramos, nota que «existem concelhos a 100 quilómetros da sede de distrito, alguns a 60 e muitos mais a 25», distâncias enormes para serem percorridas por «uma larga maioria da população envelhecida e pobre» e para a qual «a remissão para soluções electrónicas é impraticável».

Nesse sentido, questiona como será «assegurado o direito de acesso dos cidadãos a este serviço público de proximidade» no distrito mais extenso do País, bem como se irá acautelar os direitos dos trabalhadores em causa.

O objectivo governamental de liquidar 154 repartições das Finanças - a maioria no interior do País, onde os encerramentos variam entre os 58 e os 85 por cento das dependências actualmente existentes –, foi denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que cruzou os dados do pessoal com as necessidades apontadas no despacho do director-geral da Autoridade Tributária, datado de 6 de Setembro.

Sobre esta matéria, também a Comissão Concelhia de Santa Maria da Feira do PCP se manifestou contra a nova vaga da «ofensiva privatizadora do Governo Passos e Portas, sob a batuta da troika estrangeira e do pacto de agressão a que os seus partidos e o PS se submeteram».

Recorde-se que o «memorando de entendimento» subscrito por PSD, CDS e PS com a troika estrangeira prevê o encerramento de 40 por cento dos serviços de Finanças.




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