Quando Paulo Portas se demitiu irrevogavelmente do Governo, os cortes nas reformas e nas pensões eram a «linha vermelha» que não podia ultrapassar. No final da semana passada, o Governo cantou vitória por ter conseguido convencer a troika estrangeira a não aplicar a chamada «TSU dos pensionistas».

Afinal de contas, o Governo anunciou durante o fim-de-semana que quer cortar a partir de Janeiro também as pensões de sobrevivência – popularmente conhecidas como pensões de viuvez. É óbvio que se trata de mais um caso em que o Governo deixa de roubar assim para roubar assado.

A argumentação é a mesma de sempre, preparada para enganar os incautos. No pressuposto de que o País não tem dinheiro, diz-se que não é justo pagar pensões aos viúvos ricos. Não é preciso recuar muito para nos lembrarmos de outras argumentações semelhantes: não era justo que os filhos dos ricos não pagassem propinas ou tivessem abono de família, que os reformados ricos tivessem desconto no passe social, ou que os ricos fossem ao médico à borla. Hoje é mais fácil ver onde é que acabaram estes processos, alguns iniciados há mais de vinte anos. Ricos, remediados e pobres, pagam todos e muito. E quer-se impor que os serviços públicos passem a ser encarados como uma espécie de sopa dos pobres para os miseráveis.

Os cortes nas pensões de sobrevivência são mais um passo no sentido de fazer da Segurança Social um sistema caritativo de baixas reformas e pensões. A pensão de sobrevivência existe com base nas contribuições do falecido e pretende «compensar» o agregado familiar pela falta daquele rendimento. Com esta medida, procura-se atacar a relação existente entre os descontos de cada trabalhador e a protecção social que tem, e prolonga-se o roubo para lá da morte do trabalhador.

O Governo não esclarece se o roubo nas pensões de sobrevivência também será aplicado aos órfãos, mas vindo de quem já cortou abonos de família a centenas de milhares de crianças ou corta os apoios às que têm necessidades educativas especiais, não é de esperar grande pudor.

Esta e outras medidas não são uma fatalidade e terão resposta à altura nas acções que a CGTP-IN convocou para 19 de Outubro.