«Mais um grande favor aos pa­trões», assim de­finiu a de­pu­tada co­mu­nista Rita Rato o di­ploma do Go­verno que per­mite a re­no­vação ex­tra­or­di­nária dos con­tratos a termo até 12 meses. A pro­posta de lei foi apro­vada na ge­ne­ra­li­dade dia 18 com os votos fa­vo­rá­veis da mai­oria PSD/​CDS-PP, a abs­tenção do PS, e os votos contra do PCP, PEV e BE.

Com esta me­dida as em­presas ficam de mãos li­vres para pro­ceder a duas re­no­va­ções ex­tra­or­di­ná­rias dos con­tratos a prazo, para além das três pre­vistas no Có­digo do Tra­balho.

A jus­ti­ficar a ini­ci­a­tiva go­ver­na­mental o mi­nistro do CDS Pedro Mota So­ares en­ve­redou pelo falso ar­gu­mento de que se a mesma não fosse to­mada ha­veria «um au­mento ainda mais sig­ni­fi­ca­tivo do de­sem­prego em Por­tugal».

Pura men­tira. Do que se trata é de «re­forçar a lei da selva dos con­tratos a prazo e do em­prego sem di­reitos», como su­bli­nhou Rita Rato, ob­ser­vando que quem sai be­ne­fi­ciado com esta pro­posta são sec­tores e em­presas como a banca, a SONAE, a Je­ró­nimo Mar­tins, a Au­to­Eu­ropa, a PT ou a EDP, que assim «pro­longam a pre­ca­ri­e­dade a mi­lhares de tra­ba­lha­dores em vez da sua en­trada para os qua­dros como efec­tivos».

O que o Go­verno faz é «ofe­recer de mão bei­jada» ao pa­tro­nato «tra­ba­lha­dores qua­li­fi­cados que ocupam um posto de tra­balho per­ma­nente mas custam menos 30% que um tra­ba­lhador efec­tivo», acusou a de­pu­tada do PCP, que lem­brou não ser pos­sível «com­bater o de­sem­prego sem com­bater a pre­ca­ri­e­dade».