PSICÓLOGOS

Obrigados a pagar IVA

A Autoridade Tributária (AT) está a exigir pagamento de IVA (23%) aos psicólogos clínicos que realizam consultas de avaliação de condutores, bem como o reembolso do IVA não cobrado anteriormente, deixando estes profissionais em situação de dificuldade. De acordo com o CIVA, a actividade está isenta de cobrança, algo que a AT aplica no caso dos médicos, mas não no dos psicólogos clínicos. A perplexidade causada pela duplicidade de critérios aumenta quando se lê, num documento da Direcção-Geral dos Impostos, que «a avaliação psicológica dos condutores não tem enquadramento no âmbito da psicologia clínica». No entanto, de acordo com um documento do laboratório de psicologia do IMTT, a psicologia aplicada ao trânsito rodoviário tem como objectivo o estabelecimento de um diagnóstico e a detecção de problemas mentais que possam afectar a condução. O PCP entende que estão assegurados os princípios que norteiam a isenção de IVA à psicologia clínica.



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