Entrou em vigor, na segunda-feira, a segunda fase da chamada «reorganização» das Urgências, marcada pela centralização, no período nocturno (entre as 20 e as oito horas), das urgências de duas especialidades – Oftalmologia e Psiquiatria – nos hospitais de Santa Maria e São José. Este processo, que se iniciara já com a concentração em Santa Maria da especialidade de Otorrino, prossegue até ao fim do ano, abrangendo mais especialidades. Numa conferência de imprensa realizada nesse mesmo dia, na qual participou Jorge Pires, da Comissão Política, o PCP rejeitou que esta «reorganização» tenha por base qualquer «necessidade de racionalizar os meios técnicos, humanos e financeiros e muito menos uma preocupação séria de reestruturar as urgências». Visa, sim, à semelhança de muitas outras medidas tomadas nesta área, «destruir o Serviço Nacional de Saúde, tal como está consagrado constitucionalmente, a partir da sua desarticulação e de redução da sua actividade».

Somando à concentração das especialidades o aumento, para o dobro, do valor das taxas moderadoras e o seu alargamento a um universo maior de utentes, o Governo intensifica o processo de transferência para os grandes grupos monopolistas da Saúde de «uma parte significativa das responsabilidades do Estado». Aliás, em 2012 a quebra de atendimentos nas urgências dos hospitais públicos foi superior a 500 mil, enquanto que nos hospitais privados, no mesmo período, previa-se um aumento de 250 mil atendimentos face aos mais de 1,7 milhões realizados no ano anterior.

Respondendo a uma pergunta colocada por uma jornalista, o dirigente comunista lembraria as declarações de uma responsável do grupo BES Saúde, que se vangloriava do facto de o negócio da Saúde privada só ser superado pelo do armamento... Todas estas medidas levam o PCP a reafirmar que o Governo PSD-CDS (com o apoio do PS em muitas das suas decisões), quando tem que fazer opções entre a saúde dos portugueses e o benefício dos grandes grupos monopolistas do sector «não hesita, está sempre ao lado dos mais fortes, que vêem na Saúde uma oportunidade de negócio».

Maior distância, menor qualidade

A concentração das urgências de determinadas especialidades em dois hospitais de Lisboa provoca, segundo o PCP, um conjunto de dificuldades aos doentes, que terão que se deslocar dezenas de quilómetros para serem atendidos. Como se está a falar de urgências nocturas, coloca-se outra ordem de problemas: a inexistência de uma rede de transportes públicos nocturna que cubra, com uma frequência razoável, toda a área que se vê agora privada destes serviços médicos.

Particularmente sério é o caso da Psiquiatria, cuja área de referência da urgência nocturna nos dois hospitais integrará, para além de toda a área metropolitana de Lisboa, todo o Sul do País e ainda Santarém e Leiria. Isto sucede num momento em que aumentam os casos de doença mental, depressão e suicídio. Jorge Pires garantiu ainda que mesmo antes de consumado o processo de concentração das urgências, esses dois hospitais já tinham dificuldades – humanas, técnicas e logísticas – em dar resposta às solicitações.

O PCP, que vai apresentar, na abertura dos trabalhos parlamentares, um projecto de Resolução visando a revogação desta medida, acusa ainda o Governo de elaborar este processo de «reorganização das Urgências» à revelia – e contra – aqueles que melhor conhecem o funcionamento dos serviços e as suas necessidades: os profissionais de Saúde, os utentes e as autarquias. O Partido teme que a evolução positiva da esperança média de vida verificada em Portugal com o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde seja revertida com as medidas assumidas pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS.