Despedimento ilegal
Dois anos e meio após o encerramento da fábrica de pneus Continental em Clairoix (Noroeste da França), um tribunal declarou ilegal o despedimento de 680 trabalhadores.
Sentença tardia não evita drama humano
A sentença foi acolhida com aplausos e gritos de vitória por mais de 200 antigos trabalhadores da Continental, que se concentraram, dia 30, junto ao tribunal de primeira instância de Compiègne.
A advogada que os representou anunciou-lhes que a multinacional alemã fora condenada em toda a linha. Os magistrados anularam o despedimento colectivo, invalidando as razões económicas invocadas para justificar o encerramento da unidade industrial.
Além disso, a empresa foi condenada por desrespeitar um acordo estabelecido em 2007, mediante o qual os trabalhadores aceitaram a reintrodução das 40 horas semanais, em troca da manutenção dos postos de trabalho até 2012.
Porém, o acordo foi rompido logo na Primavera de 2009, provocando um longo conflito laboral que durou até ao encerramento da fábrica no início de 2010.
A sentença vem dar força aos trabalhadores da Arcelor ou da Sanofi que lutam actualmente pelos seus empregos.
No entanto, como salientou, o delegado da CGT, Xavier Mathieu, trata-se de «uma vitória amarga», que chega «tardiamente» e não poderá reparar «o drama humano». «Ainda há cerca de 500 trabalhadores despedidos abusivamente inscritos nos centros de emprego, alguns suicidaram-se (...) teríamos preferido que a nossa fábrica continuasse a laborar».
A condenação da Continental não devolverá a fábrica à região nem os postos de trabalho destruídos. Quanto muito, os trabalhadores poderão aspirar a serem indemnizados, caso a sentença seja confirmada em instâncias superiores.
Por sua parte, o grupo alemão informou que está a avaliar a possibilidade de um recurso, reafirmando que o fecho da fábrica se deveu à sobreprodução de pneus na Europa e à crise do mercado automóvel.
Já o Partido de Esquerda e o PCF reclamam a aprovação de uma lei que impeça as empresas de procederem a encerramentos arbitrários, sem respeitarem a legislação francesa. Se uma tal lei estivesse em vigor, a Continental nunca poderia ter fechado a fábrica de Clairoix.