Os contratos da vergonha
O prolongamento da renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo é «mais um negócio vergonhoso contra os trabalhadores, em geral, e os jovens, em particular», acusou a Intersindical Nacional.
Em funções permanentes a precariedade não pode ser regra
Fica assim confirmada «a aposta dos três subscritores deste triste compromisso (patrões, Governo e UGT) na continuação e acentuação do modelo de baixos salários e trabalho precário», considera a central, num comunicado que divulgou segunda-feira.
Para a CGTP-IN, a situação é tanto mais inadmissível, quanto a esmagadora maioria dos trabalhadores com vínculo precário está a ocupar postos de trabalho permanentes. «A questão de fundo é pôr termo a uma política que quer fazer da excepção de ontem a regra de hoje, baseada na escravização económica e psicológica dos trabalhadores, no plano profissional, pessoal e familiar», sublinha a Inter, recusando a escolha do mal menor, entre desemprego e precariedade.
No comunicado, são citadas estatísticas do IEFP relativas a Junho, mês em que:
- 81 por cento das colocações efectuadas pelos Centros de Emprego foram celebradas com contrato a termo;
- a média dos salários foi de 622 euros, para os contratos permanentes, mas os contratos a termo não ultrapassaram os 550 euros.
«Se acrescentarmos o facto de o IEFP continuar a anunciar ofertas de empregos para engenheiros, com experiência de 12 anos de actividade, a troco de um salário de 485 euros, então o nível da ofensiva da exploração e da desvalorização das profissões e dos trabalhadores ainda fica mais claro», comenta a central.
E «foi precisamente neste quadro de aprofundamento do desequilíbrio das relações de trabalho, a favor do patronato, que a UGT cumpriu a promessa de estender a passadeira vermelha para o diálogo, capitulando, mais uma vez, perante o Governo e as confederações patronais». A reunião de 31 de Julho, na Concertação Social, inseriu-se «num processo previamente preparado pelos três intervenientes, fora da CPCS», e «não passou de uma encenação, para dar cobertura a mais um negócio vergonhoso contra os trabalhadores, em geral, e os jovens, em particular».
A proposta de lei 168/XII para a renovação dos contratos a termo por um período até 12 meses foi aprovada no dia 1, no Conselho de Ministros, e entrou ainda nessa quinta-feira no Parlamento.
Para além da «denúncia e responsabilização de quem se prestou a mais esta vassalagem perante o Governo e o patronato», este caso «exige de todo o movimento sindical unitário uma intervenção ainda mais activa no combate à precariedade e na exigência da passagem dos trabalhadores com vínculo precário ao quadro de efectivos das empresas e serviços», conclui a CGTP-IN.
