O embuste do IRC
A reforma do IRC é um embuste, para transferir muitos milhões para os accionistas das grandes empresas do PSI 20 – protestou a CGTP-IN, comentando o anúncio feito pelo Governo, a 30 de Julho. A central cita um estudo do BPI, divulgado no dia 31 e onde se conclui que a redução do IRC, para 19 por cento, levaria a uma subida dos lucros das empresas cotadas em Bolsa até 15 por cento, em 2018, para salientar que esta reforma «não visa facilitar caminho para se implantar empresas nem criar mais emprego, mas aumentar os lucros» daquelas.
A situação é ainda mais escandalosa, pois a esmagadora maioria das grandes empresas pagou em 2011 uma taxa média efectiva de IRC de 17 por cento, e as empresas com volume de negócios superior a 250 milhões de euros pagaram apenas 15 por cento.
A proposta apresentada pelo Governo levaria a uma perda acumulada de receita fiscal, até 2018, de 1223 milhões de euros. Para compensar tal quebra, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, questionado pela central, defendeu novas reduções na despesa pública, o que significará o despedimento de dezenas de milhares de trabalhadores na Administração Pública e cortes, para já, de 4,7 mil milhões na despesa social. «Trata-se de mais uma operação de transferência de riqueza dos trabalhadores e pensionistas para os grandes accionistas», acusa a Inter, insistindo na necessidade de realizar uma verdadeira reforma fiscal.