O Governo «despreza totalmente a evidente necessidade de tomar medidas no Serviço Nacional de Saúde para criar maior capacidade de resposta e reduzir os custos para os utentes», acusa a plataforma. No documento dirigido aos utentes, salienta que «o SNS não é responsável pela crise e pela recessão da economia, é um factor de progresso». Com a política seguida, o Governo continua a alimentar o sector privado e a degradar o sistema público, com cortes arbitrários, enquanto espalha a incerteza e a desmotivação entre os seus profissionais.

A iniciativa de hoje foi marcada na sequência do trabalho realizado em defesa do direito à saúde, recorda a União dos Sindicatos de Lisboa, que divulgou a acção no seu sítio electrónico.

É dado realce à operação imobiliária ocorrida em Lisboa. Foram vendidos os hospitais de Santa Marta, de São José, dos Capuchos e Miguel Bombarda, mas continua a ser sucessivamente adiada a promessa de construção do Centro Hospitalar Lisboa Oriental, que tem servido para justificar a alienação. Contudo, alerta a plataforma, este seria alvo de mais uma das parcerias público-privadas que são um desastre para o país. Entretanto, vão surgindo projectos para naqueles valiosos espaços promover a construção ao sabor da especulação imobiliária.

Paralelamente Governo não desiste de desmembrar e encerrar a Maternidade Alfredo da Costa, o Instituto Oftalmológico Gama Pinto e o Hospital Pulido Valente. São encerradas extensões de saúde e são reduzidas especialidades clínicas em grandes hospitais (como o Curry Cabral, o Pulido Valente ou Santa Maria). Especialidades e urgências são desarticuladas, encerradas, há redução do número de camas e agrava-se a degradação dos seus serviços.

Contra tais medidas e a situação que elas geram, «temos de levar o protesto para a rua», apela a plataforma, recusando que a redução dos custos na saúde, pretendida pelo Governo, seja feita sobretudo à custa dos trabalhadores e, em geral, da população.
Assinalando que, na área metropolitana de Lisboa, 30 por cento das pessoas com mais de 65 anos de idade reduziram o acesso aos cuidados de saúde e deixaram de tomar medicamentos, por razões económicas, a plataforma considera que «o actual Governo perdeu toda a legitimidade e é um perigo para a saúde pública».

Outro caminho

Em alternativa ao rumo das últimas décadas, a plataforma reclama:

• A efectiva separação entre os sectores público e privado;
• Uma melhor gestão;
• Uma política de diálogo com diferentes organismos, com os profissionais de saúde e seus representantes e com os cidadãos;
• O fim das parcerias público-privadas (PPP);
• A redução dos custos com a saúde suportados pelos portugueses;
• A suspensão da decisão de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa;
• Meios humanos, técnicos e financeiros que assegurem o acesso a cuidados de saúde de qualidade;
• Serviços com mais capacidade de resposta e mais próximos das populações, reforçando os meios dos Cuidados de Saúde Primários;
• Uma política do medicamento que garanta o acesso de todos os utentes ao tratamento adequado, inclusive a medicamentos inovadores para certas doenças crónicas;
• A dignificação das carreiras e políticas remuneratórias e garantia da segurança de emprego de todos os trabalhadores do sector da saúde.