Aprovada no dia seguinte à grande greve geral que paralisou o país, a extensa lei com 109 artigos visa em primeiro lugar o despedimento de milhares de funcionários públicos, bem como várias reformas fiscais que penalizam as camadas mais desfavorecidas.

A violência das medidas previstas suscitou algumas divergências nas bancadas da ND e do PASOK, obrigando o governo a fazer algumas pequenas cedências. Foi assim que caiu a escandalosa imunidade judicial prevista para os conselheiros do organismo das privatizações ou as acções disciplinares contra os presidentes de câmara que ultrapassassem os respectivos orçamentos.

Mas nada disto atenua a gravidade e dimensão da ofensiva. Já este ano serão despedidos directamente quatro mil funcionários, parte dos quais na extinta radiotelevisão pública (ERT), que tem um efectivo de 2656 trabalhadores. No próximo ano, a sangria continuará com o despedimento de mais 11 mil funcionários.

Ainda este ano, outros 25 mil trabalhadores do Estado transitam para uma chamada reserva laboral, onde passam a auferir 75 por cento do salário durante um prazo de oito meses, ficando sujeitos ou à recolocação ou ao despedimento.

Para já sabe-se que nesta reserva laboral estão 2200 vigilantes escolares, profissão que desaparecerá, e cerca de dois mil professores. Até Setembro, cerca de 3500 agentes das polícias municipais, cujos corpos serão extintos, passam também para esta antecâmara do despedimento. Acompanhá-los-ão mais 1500 professores, dois mil funcionários de ministérios e 1250 funcionários das autarquias.

O novo sistema de impostos prevê uma descida do IVA na restauração de 23 para 13 por cento, decisão que o primeiro-ministro se vangloriou de ter arrancado à troika e que vigorará a título provisório até ao final do ano.

Em contrapartida, o governo aprovou disposições que penalizam os rendimentos do trabalho incluindo os mais modestos.

Um dos pontos que levantou mais polémica, e que ilustra o sentido da reforma fiscal, é a isenção de que passam a beneficiar os representantes de «organizações internacionais» na Grécia, entre elas as delegações residentes no país da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetários Internacional.

A submissão do governo grego às instituições e potências estrangeiras ficou mais uma vez patente durante a visita, dia 18, a Atenas, do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble.

Tal como já tinha acontecido em Outubro, com a deslocação da chanceler alemã, Angela Merkel, o centro da capital grega foi fechado por um forte dispositivo de segurança, a que só se acedia com autorização especial. Nas zonas delimitadas, as reuniões públicas e manifestações foram proibidas.

A necessidade da ruptura

Perante milhares de manifestantes concentrados, dia 16, na Praça Omonia, em que esteve presente o novo secretário-geral do CC do Partido Comunista da Grécia, Dimitris Koutsoumpas, Giannis Tasioulas, dirigente da PAME e presidente da Federação dos Trabalhadores da Construção, alertou para a manobra do governo que visa opor trabalhadores do sector público aos do sector privado.

Segundo referiu, existe a opinião em amplas secções de trabalhadores de que as novas medidas afectam exclusivamente certas categorias de funcionários públicos que são bem pagos. «Esta opinião é enganadora, desorientadora e perigosa. É um veneno. Serve a quem quer dividir os trabalhadores e pô-los uns contra os outros. Oculta o carácter geral da ofensiva contra todos os trabalhadores, em todos os sectores. Este ataque visa os trabalhadores, os desempregados, os “independentes”, os pequenos e médios camponeses, os jovens e as mulheres. Ninguém está excluído. Só estão imunes o capital e os monopólios, cujos interesses são promovidos.»

Salientando a necessidade de «esclarecer os trabalhadores» e «mobilizá-los para a luta de ruptura e derrubamento da política anti-operária e antipopular e do poder do capital, Tasioulas acrescentou: «Queremos dizer com clareza: não haverá nenhuma perspectiva, nem resultados favoráveis à classe operária e aos sectores pobres da população a menos que esta situação mude, a menos que aumente o nível de organização nos locais de trabalho, nas fábricas, nas grandes empresas».