Este foi um debate onde o Governo, isolado política e socialmente, pôs a tónica na sua legitimidade. Passos Coelho, parecendo antecipar o que o Presidente da República viria anunciar três dias depois, reiterou mesmo o propósito de levar por diante a remodelação do Governo nos termos antes por si propostos, nomeadamente com a promoção de Paulo Portas a vice primeiro-ministro.

Claro foi também o intento de jogar em seu favor com a apresentação da moção, apresentando o seu chumbo, que já se sabia inevitável, como um factor adicional de legitimidade e estabilidade do Executivo. «É uma espécie de moção de confiança, por contraste», afiançou o ministro Paulo Portas. O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, viu mesmo na rejeição da moção de censura um sinal de «fortalecimento» do Governo.

«Já houve quatro moções de censura, todas rejeitadas, mas a seguir a cada uma o Governo ficou mais fraco», ripostou o presidente da formação comunista, Bernardino Soares, convicto de ser esta uma vitória de Pirro.

Essa foi no geral a leitura dos partidos que se opõem ao pacto da troika, que não reconhecem legitimidade a um Governo que tem afundado o País, disseminado miséria e imposto sacrifícios incomensuráveis aos portugueses.

«O País vai no terceiro ano de recessão, o desemprego atingiu níveis inimagináveis, sucedem-se as falências de micro e pequenas empresas, a economia afunda-se, falharam os objectivos declarados de controlo do défice e da dívida pública», lembrou o deputado comunista Paulo Sá.

João Oliveira, por seu lado, questionou-se sobre a solidez de um Governo que nestes dois anos passou a vida a dizer que havia «estabilidade governativa», uma «coligação coesa», confiança entre os seus parceiros. Ora o que se viu há cerca de três semanas, observou, foi Passos Coelho «irrevogavelmente apunhalado pelo ministro Paulo Portas, que afinal não queria sair do Governo, queria era ser primeiro-ministro de facto».

Para o deputado do PCP não é igualmente sério que Passos Coelho peça aos portugueses que confiem na coligação dois anos depois de o Governo ter feito exactamente o contrário de tudo o que o PSD e CDS-PP prometeram aos portugueses. E concluiu que o Governo de Passos e Portas nada mais têm para oferecer ao País que não seja «mais afundamento, mais recessão, mais pobreza, mais desemprego e empobrecimento».

Sempre para pior

É sabido o pouco valor dado pelo primeiro-ministro à sua própria palavra. Agir faltando ao prometido ou ao anunciado instituiu-se desde a primeira hora numa prática deste Governo. Um comportamento lamentável que o líder parlamentar do PCP denunciou, desta feita, na sequência da afirmação do primeiro-ministro de que o Governo, hoje, «responde como sempre respondeu às várias moções de censura» de que foi alvo. Reagindo prontamente, Bernardino Soares lembrou que há um ano, aquando da moção de censura apresentada pelo PCP, Passos Coelho afirmou que «os sacrifícios que a generalidade dos portugueses está a fazer estão no centro das minhas preocupações e das preocupações de cada um dos meus ministros».

«Hoje responde o mesmo e acha que os portugueses acreditam em si?», perguntou o líder parlamentar do PCP.

Quanto às prioridades que o chefe do Governo então disse ter – «atacar as causas da crise, das dificuldades das empresas, do desemprego, da pobreza e da desigualdade» –, o presidente da bancada comunista anotou que, passado um ano, o que temos é «um milhão e meio de desempregados, mais desigualdades, mais pobreza, mais falências, mais encerramento de empresas».

Há um ano, respondendo ao PCP, o chefe do Governo dizia ainda que «foi preciso reformar o mercado laboral para aumentar o emprego e dar mais oportunidades aos jovens e aos desempregados». Mais exploração, mais desemprego, em particular para os jovens (onde a taxa atinge os 40%), eis o resultado dessa reforma.

«Que não fique nenhuma dúvida: a recapitalização dos bancos e do sistema financeiro é uma das pedras angulares para o nosso sucesso económico», afirmou na mesma ocasião Passos Coelho. Ora o resultado é que o dinheiro foi para os bancos (que não cumprem as suas obrigações) e o sucesso económico, esse, não se vislumbra, assinalou o presidente da formação comunista.

Trazida à memória foi ainda a afirmação do ex-ministro Vítor Gaspar segundo a qual «o programa incorpora uma estratégia completa e equilibrada que responde às causas da crise actual».

«Agora já cá não está, mas pelos vistos o programa não respondeu às causas da crise actual, nem responderia, como o PCP sempre disse», censurou Bernardino Soares. Uma outra pérola do ex-titular da pasta das Finanças – «não existe qualquer evidência de espiral recessiva, pelo contrário, as perspectivas económicas baseadas em dados realizados têm sido revistas em alta» – prendeu a atenção do deputado comunista para sublinhar que, de «então para cá, cada revisão é sempre em baixa, cada perspectiva é sempre pior, cada estatística mostra sempre um pior resultado».

Camaleões

Sobre o ministro dos Negócios Estrangeiros, que encerrou o debate, o deputado comunista António Filipe registou a circunstância de este ter emitido um «comunicado que fez a proeza de em 16 dias se ter tornado já um clássico da política portuguesa».

Não por ter revogado o que era irrevogável mas porque não retirou o que disse. E o que disse nessa carta? Que o primeiro-ministro, após a demissão do ministro das Finanças, entendeu seguir o caminho da mera continuidade – reafirmada aliás no debate pela ministra das Finanças –, que o primeiro-ministro confirmou a sua escolha e, portanto, «ficar no Governo seria um acto de dissimulação».

Ora sucede, como anotou António Filipe, que o ministro dos Negócios Estrangeiros continuou no Governo mas não retirou o que disse. E, não menos assinalável, na sua intervenção final nada disse sobre o assunto. O que só pode significar que engoliu o que disse e optou por assumir a dissimulação.