A Fenprof considera que, apesar das salvaguardas para o pessoal docente recentemente negociadas com o MEC, a melhor garantia para professores e educadores seria a não aprovação das leis para o sector que se encontram na Assembleia da República, cuja votação deverá ter lugar no próximo dia 24.

Foi isso mesmo que a Federação, no âmbito de uma delegação que integrava outras organizações sindicais – ASPL, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – defendeu em reunião com os grupos parlamentares, considerando que os diplomas legais em discussão «apenas perseguem objectivos economicistas, fazendo-o à custa de quebras de qualidade no funcionamento dos serviços públicos, seja por perderem funcionários que serão despedidos em breve (contratados) ou após 1 ano na situação de mobilidade especial (efectivos), seja devido ao aumento da carga horária e sobrecarga de trabalho dos que permanecerem, factor que implicará uma quebra de qualidade no seu próprio desempenho profissional».

Segundo um comunicado do seu Secretariado Nacional, a FENPROF entregou ainda na AR uma proposta de lei específica para o Ensino Superior, no sentido de serem consideradas algumas das normas que, na sequência da acta assinada com o MEC, em 25 de Junho, serão aplicadas nos ensinos Básico e Secundário. Entre outros aspectos, propõe-se que a eventual aplicação da mobilidade especial no ensino Superior dependa de diploma próprio e não tenha lugar antes de 1 de Fevereiro de 2015.

MEC decide sem ouvir professores

A Federação Nacional dos Professores voltou entretanto a acusar o Ministério da Educação de persistir na prática de decidir sem ouvir a comunidade educativa. Em causa está uma proposta de nova alteração curricular que não foi apresentada aos professores, e de que a estrutura sindical só teve conhecimento na sequência de parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação. Um parecer que nem sequer terá sido tido em conta, já que o MEC parece estar a avançar com decisões sem esperar pelos pareceres solicitados.

Considera inadmissível que o MEC insista na prática de «aprovar e impor quadros legais de grande impacto na Educação» sem envolver na discussão «todos os parceiros educativos, designadamente os docentes, através das suas organizações sindicais representativas, a FENPROF enviou uma carta ao ministro Nuno Crato manifestando o seu protesto, exigindo que lhe fosse enviado o projeto de diploma legal, e exigindo também ser ouvida nesta matéria.