É discutido hoje e votado amanhã, na Assembleia da República, o projecto de resolução do PCP intitulado «Dinamização da actividade portuária no Algarve como instrumento de desenvolvimento da economia regional», que recomenda ao Governo a adopção de um conjunto de orientações e medidas que cumpram o objectivo enunciado. No texto deste projecto, o Partido garante que a região não está condenada a um «inexorável afundamento», provocado por décadas de aposta exclusiva no turismo, e integra a sua proposta numa política mais vasta de desenvolvimento regional que recupere a indústria, a agricultura e as pescas. O PCP considera as áreas portuárias algarvias um «recurso territorial estratégico regional que não pode deixar de ser preservado e valorizado».

Constatando que os portos do Algarve são a «mais extensa área portuária nacional, com uma jurisdição que se estende desde a Baleeira, em Sagres, até às infra-estruturas portuárias existentes ao longo do Rio Guadiana», o Partido lembra que, apesar disso, o Algarve é a única região do País a não possuir uma administração portuária autónoma, o que é inaceitável e deve ser corrigido o quanto antes. Uma das propostas do PCP patentes no projecto é precisamente criar uma Administração dos Portos do Algarve integrando «todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região» com uma gestão pública e integrada numa estratégia nacional de desenvolvimento do sector.

No projecto de resolução hoje debatido, o PCP contesta a ausência de investimento nos portos da região prevista no Plano Estratégico de Transportes do Governo, que agravará a já extrema dependência da região do transporte rodoviário.

Recuperar e investir

O Partido, neste projecto de resolução, coloca a tónica na recuperação dos portos comerciais de Faro, Portimão e Vila Real de Santo António que estão secundarizados e subaproveitados devido ao definhamento da própria produção nacional, fruto da política seguida nas últimas décadas. Garantindo que as três infra-estruturas possuem «grandes potencialidade que não podem ser desperdiçadas», o PCP defende a dinamização da actividade comercial nestes portos, quer no segmento de carga quer no de turismo marítimo. Os investimentos necessários, muito embora sejam significativos, seriam recuperados a prazo pelo impacto que esta medida produziria no desenvolvimento económico regional.

No que respeita aos portos de pesca – 12 na região, a que se somam mais 17 pequenos núcleos onde as embarcações varam na praia –, o Partido defende a realização de um conjunto de investimentos na «manutenção e beneficiação das condições de exercício da actividade nos portos de pesca, assim como a concretização de uma política de renovação e modernização tecnológica da frota de pesca regional e de recuperação de alguns pesqueiros». Ou seja, acrescenta o PCP, fazer as intervenções necessárias à recuperação da importância que a actividade piscatória do Algarve em tempos teve.

Outra das propostas avançadas pelo PCP no seu projecto é o desassoreamento do Guadiana, entre a foz e o Pomarão, o que se reveste de uma «importância fundamental para contrariar o processo de crescente desertificação económica e demográfica que assola as zonas raianas» da região.

Não é a primeira vez nesta legislatura que o PCP apresenta projectos com este conteúdo. A maioria chumbou os dois anteriores, um dos quais contando com a abstenção do PS.