Mais um «brutal ataque» com «calendário e objectivos» bem definidos, assim como os destinatários, invariavelmente as «vítimas do costume». Estes é que vão pagar a factura, num quadro de concentração do capital, de aumento da exploração, de empobrecimento generalizado dos trabalhadores, denunciou o líder comunista pondo em evidência ser esta realidade o espelho da natureza de classe das opções do Governo.

Jerónimo de Sousa falava sexta-feira passada no Parlamento no debate quinzenal com o primeiro-ministro a quem transmitiu a sua repulsa pela afirmação do Governo de que são inevitáveis as medidas anti-sociais, sob a alegação de que «não há dinheiro».

E a comprovar a falsidade da asserção desafiou Passos Coelho a explicar como é que pode afirmar que não há dinheiro quando é certo que o há para pagar 8000 milhões de euros de juros da dívida, há 2600 milhões para os contratos swap, há os 800 milhões das PPP, há 1100 milhões para o BPN só em 2012.

«Não há dinheiro? Por opção não toca é nos intocáveis, naqueles que mais têm e mais podem e tem sempre o recurso clássico de fazer pagar a quem trabalha, a quem vive do seu trabalho», verberou o dirigente comunista desafiando o chefe do Governo a provar o contrário.

Passos Coelho, na resposta, contornando o essencial da questão, voltou a entrincheirar-se no argumento da «falta de dinheiro para investimento», apresentando-o como o aspecto «mais real que o País tem». Insistiu, por outro lado, na repetida falácia de que também «os ricos em Portugal pagam a crise», referindo que o Governo aplicou «regras fiscais a toda a gente».

E voltou a apresentar como troféu em abono da acção governativa a redução alcançada nas rendas do sector eléctrico e das PPP rodoviárias. O que Jerónimo de Sousa prontamente desvalorizou, não acreditando que o Governo em matéria de rendas tenha ido até onde poderia e se imporia que fosse. Lembrou a propósito declarações do ex-secretário de Estado da Energia em que este denunciou o que chama de «rendas excessivas» e que proporcionam lucros como os da EDP que só no primeiro trimestre deste ano ascenderam a 300 milhões de euros.

Despedir por decreto

Em grande destaque no debate esteve ainda a questão do desemprego, com o dirigente do PCP a confrontar Passos Coelho com a questão de saber como é possível criar empregos se o Governo os está a destruir. E foi mais longe ao acusar o Executivo de erigir os despedimentos «quase a política de Estado» e de estar mesmo a promovê-los «por decreto», como pretende fazer na administração pública. O líder comunista respondia ao primeiro-ministro que antes afirmara que «o emprego não é criado por decreto mas pela economia», sendo que esta em sua opinião chegara a um ponto «em que não consegue gerar mais empregos nem mais investimento, porque não tem financiamento». Passos Coelho justificara ainda sem sobressalto «uma parte do desemprego» pelos «efeitos do ajustamento», encarando-o como uma «inevitabilidade» correspondente à «componente recessiva».

E sobre os anunciados despedimentos de dezenas de milhares de trabalhadores na administração pública, o chefe do Governo acabou por os justificar (por meias palavras) com o cínico argumento de que o Governo quer «evitar que os impostos dos portugueses sustentem um nível de despesa que não é necessário, e que deve traduzir-se em maior poupança para as famílias e para as empresas».
 

A política do bulldozer

O primeiro-ministro, depois de muito instado por todas as bancadas da oposição – designadamente por Jerónimo de Sousa, que o desafiou a «trocar por miúdos» o que queria dizer com «pensões a pagamento» – acabou por confirmar estar nos planos do Governo proceder a um corte nas pensões, ou seja alterar de forma retroactiva a fórmula de cálculo contratualizada pelo Estado com os trabalhadores da administração pública já reformados pela Caixa Geral de Aposentações.

Para o Secretário-geral do PCP este confisco insere-se no mais recente pacote de medidas «contra quem trabalha e quem trabalhou». Em causa estão, disse, «novos e arrasadores cortes na Saúde, na Educação, na Segurança Social», significando «um passo mais na liquidação de direitos». O que o Governo pretende, no essencial, é que «além dos trabalhadores e dos reformados sejam também as famílias, os militares, os membros das forças de segurança, todos a pagar a política desastrosa deste Governo», denunciou o líder comunista.