«A disponibilidade manifestada pelo Governo para um encontro com o objectivo de debater a denominada “Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020” não corresponde a um propósito de seriedade política. Na verdade, apresenta-se desprovido de qualquer credibilidade o enunciado de um punhado de medidas e promessas para o crescimento económico subordinadas e amarradas a um “programa de ajustamento” que é, em si mesmo, uma condenação ao declínio e à recessão, ao desemprego e à dependência», considera o Secretariado do Comité Central do PCP.

Em carta endereçada anteontem ao Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional a propósito da missiva dirigida ao PCP pelo executivo PSD/CDS, o Secretariado do Partido sublinha, igualmente, que «os pressupostos a que o Governo insiste em amarrar o País, têm na situação económica e social expressão dramática que a realidade revela – nível de desemprego sem precedentes, alastramento da pobreza e da miséria, definhamento do tecido económico, negação de direitos essenciais, redução do valor dos salários e pensões de reforma, menos protecção social, mais endividamento».

Para o PCP, «crescimento económico e criação de emprego são inseparáveis de uma política que liberte o País da dependência e do rumo de exploração e de saque dos recursos nacionais, de que o Governo é entusiasta executante», pelo que, prossegue-se na missiva, «o que o País reclama para assegurar o seu desenvolvimento soberano não é a submissão a um programa de verdadeira agressão ao País e aos interesses nacionais, mas a rejeição do pacto de agressão. O que o País reclama não são medidas de propaganda, mas sim a imediata demissão do Governo ainda em funções e a convocação de eleições antecipadas».

«A solução dos problemas nacionais é inseparável de uma política patriótica e de esquerda que tenha como elementos essenciais a rejeição do “memorando de entendimento” e a renegociação da dívida, a recuperação pelo Estado do controlo das empresas e sectores estratégicos (a começar pelo sector financeiro), a elevação do valor dos salários e pensões de reforma indispensável à dinamização da procura interna e à criação de emprego, a preservação das funções sociais do Estado e de uma efectiva protecção social», reafirma-se.

No texto, o Secretariado do CC nota, ainda, que «está agendado pelo Grupo Parlamentar do PCP para a próxima quinta-feira [hoje] a discussão de um Projecto de Resolução com propostas concretas para resgatar o País do declínio económico e social em que se encontra», oportunidade para «o Governo, com a sua presença, participar nesse debate».

«Independentemente dos aspectos referidos e das opiniões agora expressas que consubstanciam a posição do PCP sobre a política necessária para o desenvolvimento do País, se o Governo continuar a considerar oportuna a proposta que nos endereçou, o PCP não deixará de reafirmar, nesse momento, as posições agora explicitadas», conclui-se.