Pura propaganda
O documento aprovado no Conselho de Ministros extraordinário de 23 de Abril, intitulado de «Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020», é uma «fraude», afirmou Agostinho Lopes em conferência de imprensa realizada fez anteontem uma semana. Para o deputado e membro do Comité Central do PCP, o texto pretende fazer crer que, até agora, o executivo esteve concentrado no equilíbrio das contas públicas, mas que, de agora em diante, vai centrar-se na retoma económica. Tudo indica o contrário.
O ministro da Economia «anuncia medidas para 2014», repega em «questões discutidas há meses na AR» e reanuncia «projectos inscritos no Orçamento do Estado», os quais continuam, como então, «sem dotação». «Anuncia o fomento industrial» e fala em «fechar a cadeia de valor da nossa indústria», justamente quando «liquida os Estaleiros Navais de Viana do Castelo», quando mantém sem resposta «a questão colocada pelo PCP sobre os contratos de extracção mineira e a indústria metalúrgica», quando aumenta o gás natural em 3,9 por cento ameaçando empresas como a Siderurgia Nacional, ou permanecem por concretizar os alardeados combustíveis low cost, cuja legislação deveria ter sido apresentada em Janeiro, acusou.
Para Agostinho Lopes, o Governo pode, ainda, vir fazer propaganda com o chamado «banco de fomento», que permanece por explicar por que é que a CGD não está já a cumprir esse papel; pode manifestar preocupação com as taxas de juro pagas pelas Micro, Pequenas e Médias Empresas, mas nada adianta quanto a uma política de crédito que coloque estas a pagar interesses semelhantes aos pagos pelas congéneres alemãs (cerca de metade), como se abstém de avançar com o IVA de caixa ou a diminuição do IVA na restauração, e nada diz quanto aos efeitos da lei das rendas na falência do comércio nas zonas históricas das nossas cidades.
Neste contexto, e sendo um facto que a economia continua em decadência – e assim continuará, segundo todas as previsões, sublinhou –, e sabendo-se que o poder de compra e a procura interna continuam em declínio, só se pode concluir que «não será esta Estratégia que vai salvar o Governo. Por isso consideramos que não lhe resta outra opção senão ir-se embora o mais rapidamente possível».