Governo falha previsões

Para o PCP, os dados de execução orçamental referentes ao primeiro trimestre do ano, divulgados do dia 23, mostram «um claro desvio entre as previsões de evolução da receita e da despesa do Estado no Orçamento do Estado (OE) para 2013 e a execução verificada».

Em nota do Gabinete de Imprensa, divulgada no dia 24, o Partido recorda que apesar do enorme aumento do IRS, aprovado pelo Governo, «a evolução da receita fiscal no final do primeiro trimestre ficou 517 milhões de euros aquém do previsto no OE» e que «para essa evolução contribuiu não apenas um menor crescimento do IRS do que o previsto, mas também uma queda do IRS, do IVA e do ESP», entre outros impostos.

«Como resultado dessa evolução das receitas e das despesas, o saldo global da Administração Central e da Segurança Social agravou-se para menos 1335,3 milhões de euros, quando, em igual período do ano passado, foi de menos 445,7 milhões de euros», refere o documento, onde se dá conta de que também o comportamento das receitas do Estado «ficou aquém do esperado» e que a despesa, por sua vez, «foi bem superior ao previsto».

Assim, neste primeiro trimestre do ano, «a despesa consolidada da Administração Central e da Segurança Social ultrapassou em cerca de 654 milhões de euros o previsto, devido à subida dos juros da dívida, das despesas com aquisição de bens e serviços e das transferências correntes para outros sub sectores».

«Os dados da execução orçamental mostram claramente a necessidade de se interromper rapidamente as políticas que têm vindo a ser seguidas, sob pena de a espiral recessiva em que estamos mergulhados se vir a aprofundar ainda mais, com mais desemprego, mais recessão, mais défice orçamental e mais dívida pública, a sucederem-se uns atrás dos outros», antevê o PCP.



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