O embusteiro
No seu livro A Verdade e Mentira na Revolução de Abril (a contra-revolução confessa-se), Álvaro Cunhal dedica uma atenção particular à adesão de Portugal à CEE e à sequente evolução da situação nacional, considerando a história deste processo como «uma das mais vergonhosas histórias da contra-revolução».
Numa altura em que se aprofunda o confronto entre a União Europeia e o regime democrático que emergiu da Revolução de Abril, em que se revela mais claramente a natureza irreconciliável deste conflito, vale a pena reter o essencial de uma lúcida e muito bem documentada análise sobre o papel e objectivos de alguns dos principais protagonistas em todo este processo.
Álvaro Cunhal começa por lembrar que o PCP, ainda durante o fascismo, foi o único partido a fazer um estudo atento da hipótese (então considerada) de adesão de Portugal à CEE. Estudo que concluía pela inexistência de condições para o nosso País, atendendo ao seu atraso económico relativo, abdicar de protecção aduaneira e concorrer com os países mais desenvolvidos num Mercado Único. Mais se adiantava que as consequências desse passo seriam desastrosas para o aparelho produtivo nacional, comportando graves e duradouras limitações à independência nacional.
Já depois do 25 de Abril, a questão foi novamente estudada, de forma mais aprofundada, tendo sido realizada uma Conferência Nacional, em Maio de 1980, que confirmou as conclusões anteriores.
Poucos anos depois, Portugal aderia à CEE. Apoiando-se numa fortíssima propaganda, prometendo uma «Europa connosco» e um passo certo em direcção ao progresso, ao desenvolvimento e à convergência com os países mais avançados do então clube dos dez (passaram a doze, com a adesão de Portugal e Espanha), o PS e Mário Soares foram consabidamente protagonistas maiores do processo.
Mas logo após o 25 de Abril, Soares temperava a proverbial vocação «europeísta» do seu partido (que por aí ficou, para lavar e durar, até aos nossos dias) com considerações críticas sobre o Mercado Comum e o processo de integração. Afirmou então ser, desde há muito, «pela Europa dos trabalhadores e não pela Europa dos trusts». Afirmação que complementaria e clarificaria com uma entrevista ao Le Monde, em Dezembro de 74, na qual garantia que «se tivéssemos que aplicar o princípio da livre circulação de pessoas, capitais e produtos, a nossa economia […] não resistiria». E noutra entrevista, à Capital, poucos dias depois, diria que «Portugal não está em condições de se integrar [...] no Mercado Comum», acrescentando que, caso tal viesse a acontecer, «a nossa economia ficaria arruinada a curto prazo».
Em Março de 76, o mesmo Soares (passe o oximoro), discursaria no Porto, dizendo: «O Partido Socialista teve ocasião, em diversas oportunidades, de afirmar a necessidade de transformar a Europa – de forma a que deixe de ser a Europa dos trusts e passe a ser a Europa dos trabalhadores. Hoje esta tomada de posição de princípio tem urgência em ser reafirmada, na medida em que certas forças políticas em Portugal se encaminham para defender a aproximação de Portugal às Comunidades Europeias numa perspectiva puramente capitalista que não corresponde aos verdadeiros interesses do povo português e se afasta dos imperativos de uma verdadeira independência nacional condicionando a transformação da sociedade portuguesa a caminho do socialismo.»
Isto tudo e mais ainda nos vem recordar Álvaro Cunhal no seu livro. Soares, o pragmático das mil caras, com discurso a condizer para cada uma delas, ao sabor das conveniências do momento (todas subordinadas à superveniente conveniência de liquidar as conquistas de Abril e a sua Constituição), haveria de esquecer «os imperativos de uma verdadeira independência nacional», mandar às malvas o «caminho do socialismo» e defender a adesão à CEE, na mesmíssima perspectiva «puramente capitalista» que verberara anos antes.
Carlucci, entretanto, logo em 77, tratou de descansar Washington, informando que Soares estava «envolvido numa campanha para fazer entrar Portugal no Mercado Comum». O governo português afirmara que não haveria mais nacionalizações e apontara para a «revigoração do sector privado».
Não por acaso, após a adesão, as «exigências da CEE/UE» passaram a ser invocadas pelos sucessivos governos (PS/PSD/CDS) para conformar o Estado à «economia de mercado aberto e de livre concorrência», desferir sucessivos golpes na Constituição e abrir caminho à recuperação capitalista. Até hoje.
Até quando?