Funções na Constituição
No dia do 37.º aniversário da promulgação da Lei fundamental, a CGTP-IN entregou à presidente do parlamento uma petição, com 89 052 assinaturas, «Em defesa das funções sociais do Estado consagradas na Constituição da República».
É necessária a intervenção de todos
A petição foi entregue à Presidente da Assembleia da República por uma delegação da central, dirigida pelo seu Secretário-geral, Arménio Carlos, a qual apresentou também a Assunção Esteves a visão da central quanto ao futuro do «Estado social», alertando que «a anunciada intenção do Governo de reduzir quatro mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, a concretizar-se, representaria um retrocesso social e civilizacional e o cerceamento de algumas das mais importantes conquistas inscritas na Constituição», como se refere na informação que a Inter divulgou após a audiência, que durou cerca de uma hora.
A propósito, a Inter recorda que, para além da denúncia e recusa que tais intenções merecem, apresentou, em tempo oportuno, «propostas alternativas que permitem conciliar a redução do défice orçamental e o pagamento da dívida com o crescimento económico, a criação de emprego, o direito à saúde, educação e à Segurança Social, bem como o combate ao empobrecimento das famílias».
«Cada assinatura desta petição tem um significado especial, porque foram dedicados 10 ou 15 minutos a cada pessoa, para saber quais eram os seus anseios em relação ao tema», disse Arménio Carlos aos jornalistas. Citado pela agência Lusa, o dirigente garantiu que nenhuma assinatura vai ficar esquecida e que a central vai continuar a lutar pela defesa das funções sociais do Estado.
As assinaturas, salientou, foram recolhidas num curto período e abrangendo grande diversidade de pessoas. Por via electrónica, foram obtidas seis mil assinaturas, resultando todas as restantes de contactos directos.
Arménio Carlos reafirmou que «é preciso aprofundar a defesa dos direitos, liberdades e garantias e é preciso lembrar isso, sobretudo hoje, dia de aniversário da Constituição», mas a actual situação do País «justifica a intervenção de todos, porque é o bem-estar de todos que está em causa».
A assinalar o dia 2 de Abril, a Intersindical emitiu um comunicado, afirmando que a Constituição «permanece como símbolo de tudo aquilo que a Revolução de Abril significou para o povo português e para o País, em termos de liberdade e de democracia e também como o instrumento fundamental de afirmação e de defesa dos nossos direitos, liberdades e garantias».
