Mais salário com direitos
A unidade e determinação dos trabalhadores e a firmeza dos seus representantes permitem derrotar as pretensões patronais, manter direitos e alcançar melhorias salariais.
Ao fim de ano e meio de luta, a CP aceitou negociar
Na semana passada, ficou concluída a revisão do Acordo de Empresa na Caima Indústria de Celulose, prevendo uma actualização salarial de 1,75 por cento e aumentos do subsídio de turno, em 4,50 euros, no regime de três turnos rotativos, e 1,50 euros, no regime de dois turnos rotativos. Ao divulgar este resultado, o SITE CSRA assinalou que todos os demais direitos, constantes do AE publicado em 2011, mantêm-se em vigor no novo texto acordado.
No comunicado aos trabalhadores da Caima (Grupo Altri), o sindicato, da Fiequimetal/CGTP-IN, salienta que «este acordo só foi possível graças à firmeza e à unidade dos trabalhadores, face à posição inicial da administração que, para além de começar por responder negativamente à actualização dos salários, pretendia pôr em causa importantes direitos, há muito em vigor na empresa».
No dia 22, sexta-feira, foi igualmente concluída a revisão salarial no Grupo REN. A comissão negociadora sindical, liderada pela Fiequimetal, informou que deu o seu acordo à posição apresentada pela empresa, numa reunião extraordinária por esta solicitada, porque «reflecte o resultado negocial obtido no Grupo EDP e os valores actualizados aplicam-se a todos os trabalhadores de todas as empresas do Grupo REN».
Assim, haverá um aumento de 1,61 por cento, na tabela salarial, antiguidade e subsídio de alimentação; será pago de uma só vez um prémio de produtividade, nas condições anteriormente definidas e no valor de 175 euros; a distribuição de lucros valerá metade da remuneração-base, desde que o trabalhador tenha um mínimo de seis meses de trabalho efectivo sem faltas injustificadas e com avaliação adequada; e será ainda pago um prémio de assiduidade, no valor de 1,125 por cento da remuneração-base, bem como o respectivo complemento, nas condições antes definidas.
Na EDP e na REN prosseguem, em separado, as negociações para novos acordos colectivos de trabalho, após cada uma das administrações ter denunciado o ACT que abrange ambos os grupos e que continua a vigorar.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações e outras estruturas assinaram, no dia 22, o novo Acordo de Empresa dos CTT, após mais de 14 meses de negociação. O SNTCT, da Fectrans/CGTP-IN, salientou que passa a haver um único AE e que ficaram preservados os direitos adquiridos, apesar de, na proposta inicial da empresa, terem surgido matérias como o «banco» de horas, a exclusão dos novos trabalhadores do direito a diversos abonos e subsídios, a facilitação de transferências e deslocações mais facilitadas, ou a alteração de funções nalgumas profissões. Ficou igualmente regulada a progressão profissional de dirigentes sindicais que não possam ter avaliação no serviço, por ausências decorrentes da sua actividade como representantes dos trabalhadores.
A matéria salarial não sofre alterações, «porque os CTT estão impedidos pelo Governo PSD/CDS de efectuar aumentos salariais», pelo que «a luta vai continuar, a nível nacional, contra a política do Governo», refere o sindicato.
Via aberta na CP
Em reuniões realizadas nos dias 21 e 22, por iniciativa da administração da CP, ficou estabelecido que, até 30 de Abril, será feita a discussão de um conjunto de temas, que deve estar definido até dia 5, onde será dada prioridade a quatro problemas: os processos disciplinares e as faltas injustificadas por motivo de greve; a avaliação de desempenho no período de Maio a Dezembro de 2010; o seguro de acidentes de trabalho e as compensações por incapacidade; e o direito às concessões de transporte gratuito.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, no comunicado que divulgou no fim-de-semana, refere ainda que a empresa se comprometeu a rectificar, de imediato, o pagamento do acréscimo por trabalho em dia feriado, cujo valor é duplicado. Até 30 de Abril não serão alteradas as escalas de serviço em vigor. Também até ao fim de Abril, o SNTSF, da Fectrans/CGTP-IN, e demais sindicatos comprometeram-se a suspender as greves na CP, na CP Carga e da EMEF (o acordo vale também para as empresas afiliadas da CP).
«A disponibilidade, agora manifestada pela CP, deve-se à determinação, firmeza e coragem dos trabalhadores da CP, CP Carga e EMEF que, conjuntamente com os da Refer, mantiveram e mantêm uma luta durante mais de ano e meio», sublinha o SNTSF, para quem «este acordo, não sendo a resolução de nenhum dos problemas, só foi possível para se criar um clima de negociação que esteve fechado durante muito tempo».
O sindicato informou que vai interpelar a administração da Refer, para que também aceite os compromissos saídos daquela reunião, o que evitará a continuação das greves na empresa. Apelou aos trabalhadores para que reforcem a vigilância e a mobilização, em defesa das suas justas reivindicações e para salvaguardar os acordos de empresa e os direitos, particularmente o direito às concessões.