«Estamos de facto perante uma PPP (ou mais propriamente, várias PPP), onde o anunciado “investimento privado” só poderia ter lugar com a mobilização de avultados recursos públicos, quer ao nível de investimento e esforço financeiro, quer de território e áreas de domínio público de elevada sensibilidade, exigindo ao Estado a concretização de acessibilidades terrestres (desde logo na ferrovia pesada), intervenções no sistema hidrográfico, etc.)», afirmou há oito dias no Parlamento o deputado comunista Bruno Dias, numa declaração política em nome do PCP.

Depois de ter visto aprovado o seu requerimento para que o ministro da Economia compareça em comissão para prestar informações sobre este processo, a bancada comunista reagia assim de novo à anunciada intenção governamental de realizar uma operação que se traduz na construção e exploração de terminais, envolvendo centenas ou milhares de milhões de euros.

«Um negócio de proporções colossais que o Governo apresenta como de águas profundas mas que é na verdade de águas turvas e lamacentas», denunciou Bruno Dias, referindo-se ao terminal de contentores que o Governo quer construir na Trafaria e entregar a privados «ainda antes de nascer», ao terminal de cruzeiros de Santa Apolónia (a mesma opção) e a uma marina a concessionar em Pedrouços «para receber mega iates».

Danos brutais

Contornos especialmente graves, na perspectiva do PCP, tem a construção do referido «mega terminal de contentores» na Trafaria, obra que a concretizar-se, advertiu o deputado comunista, «significaria a ocupação de uma área de 200 a 300 hectares de plano de água e de terra».

E lembrou que nesta área de grande riqueza paisagística e ambiental, os instrumentos de gestão territorial (PDM e PROT da AML) não contemplam este projecto do Governo, além de que são as populações, movimentos sociais, autarquias e forças políticas (do PCP ao PSD) que já vieram expressar o seu repúdio e rejeição pela pretensão do Governo.

E não lhes faltam razões para o fazer, pois, além das já aduzidas, tal plano significaria ainda «inviabilizar uma estratégia de desenvolvimento», desaproveitando as enormes potencialidades existentes, em particular no que toca ao turismo e a actividades produtivas fundamentais, como a pesca.

As preocupações não se ficam todavia por aqui, receando a bancada comunista que esta opção represente também a destruição de postos de trabalho e de aparelho produtivo. Daí interrogar-se sobre o que poderá acontecer, por exemplo, com o trabalho portuário e os postos de trabalho em terminais como o de Santa Apolónia, Poço do Bispo, Beato ou Alcântara.

Mas a pretensão do Governo, além de todas as implicações negativas no plano local e regional, afigura-se ainda mais insólita e absurda se vista à escala nacional. É que, tudo o indica, está-se a falar de uma infra-estrutura portuária a erguer a pouco mais de 50 milhas náuticas do Terminal de Contentores de Sines, em tudo idêntica a este nas suas características fundamentais.

Ora, como salientou Bruno Dias, analisando a questão em termos de «estratégia de desenvolvimento do sector marítimo-portuário», tal opção «representa uma incompreensível duplicação e centralização de meios». Com efeito, anotou, «são duas portas atlânticas”, ao lado uma da outra, lutando entre si, procurando suplantar-se mutuamente». E não fazendo isto sentido, a explicação só pode ser outra: a «visão estratégica» arrolada pelo Governo mais não é afinal do que «fazer o que as multinacionais mandam».

E por isso o deputado do PCP considerou ser este mais um caso evidente de «subserviência, dependência e submissão», tão característico da acção do Governo e da receita do pacto de agressão das troikas, pelo que só pode merecer a contestação e a luta de todos.

Audição dia 26

Independentemente da audição ao ministro da Economia para que este dê explicações sobre o processo em comissão parlamentar, apenas a aguardar por data, o PCP prepara uma outra audição dirigida às mais diversas estruturas e entidades, nomeadamente autarquias locais, organizações representativas dos trabalhadores do sector, do tecido económico, protecção civil, defesa ambiental, agentes do desenvolvimento, associativismo local.

Realiza-se no próximo dia 26, na Assembleia da República, e nela surgirão certamente muitos depoimentos e testemunhos que ajudarão a aclarar muitos contornos nebulosos sobre esta história.

Como é por exemplo o de perceber por que é que o cenário apontado pelo Governo para o Porto de Lisboa excluiu a possibilidade de instalar um porto de pesca na Trafaria, um local por excelência para esse efeito.

Esta é uma questão da maior importância tanto mais que, como sublinhou Bruno Dias, o Estuário do Tejo não tem um porto de pesca desde que em 2008 os pescadores foram expulsos da Doca de Pedrouços. E sendo imperioso que essa situação seja resolvida, não se compreende que não seja a Trafaria, tendo como tem as condições adequadas, a acolher a nova infra-estrutura.