Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) promoveram, no dia 13 de Fevereiro, uma audição pública sobre «Habitação Social». Esta iniciativa acontece num momento em que crescem drasticamente as desigualdades sociais, o desemprego e a pobreza em Portugal, em consequência da aplicação das políticas seguidas nos últimos anos.

Na delegação do PE em Portugal, no Largo Jean Monnet, em Lisboa, especialistas, assim como técnicos de câmaras municipais, debateram, entre outros temas, as novas necessidades e perfis familiares de postura da habitação social, a resposta dada pelas instituições, o financiamento à habitação social e os regimes de rendas estabelecidos, a adequação dos modelos de habitação social estabelecidos em Portugal e as respostas urgentes a dar.

Os resultados desta audição visam contribuir para a discussão em curso na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE sobre o assunto, tendo a deputada Inês Zuber, eleita pelo PCP, sido nomeada relatora-sombra deste dossier. «Este relatório pretende fazer recomendações à Comissão Europeia, do ponto de vista daquilo que é a necessidade do investimento na habitação social, mas também aos estados membros, através de linhas orientadoras nas políticas de habitação social, tendo em conta a realidade que hoje vivemos, que agrava as realidades da habitação social», sublinhou Inês Zuber, no início da Audição, dando conta de que na União Europeia, segundo dados de 2010, «existem 25 milhões de pessoas que vivem em habitação social», que «todos os estados membros, à excepção da Grécia, têm um parque habitacional social», que «5,7 por cento da população da União Europeia (UE) sofria de privação de habitação» e que «17,86 por cento vivia em habitações sobre-lotadas ou sem condições de habitabilidade».

«Se isto são dados de 2010, hoje, em 2013, a situação estará, obviamente, agravada», sublinhou, acrescentando: «actualmente existem na UE 120 milhões de europeus que estão em situação de pobreza ou vivem com risco de pobreza».

Por seu lado, Lino Paulo, com uma vasta experiência na área da habitação e da Comissão Nacional de Autarquias do PCP, falou do problema da habitação social em Portugal, que «está associado a outras questões, como o desemprego, a crise social, a falta de rendimentos», que faz com que, por exemplo, em Sintra os pedidos para habitação social cheguem aos quatro mil e em Almada aos sete mil.

Situações que ilustram a situação económica e social que o País vive, sendo que agora quem pede habitação social, para além dos desempregados e dos precários, são famílias que, mesmo trabalhando, deixaram de conseguir pagar a prestação ao banco, que lhes ficou com a casa, e foram postos na rua.