As lutas acontecem porque o pessoal das empresas de transportes não se resigna perante medidas do Governo que visam o empobrecimento de todos os trabalhadores portugueses, sem excepção. As lutas acontecem porque os trabalhadores se empenham em defender um serviço público de qualidade, que responda às necessidades de quem utiliza os transportes públicos, e por isso recusam a redução da componente social, a diminuição do número de carreiras e comboios, o brutal aumento dos preços exigidos aos utentes.

Roubo nos salários

Os trabalhadores das empresas públicas de transportes lutam contra a redução dos seus salários, que não são actualizados desde 2010 e que sofreram vários cortes, por força dos OE de 2011, 2012 e 2013 (a «comparticipação solidária» obrigatória, o congelamento das carreiras e das anuidades, o roubo dos subsídios de férias e de Natal).
Em 2012, cada trabalhador viu a sua remuneração anual reduzida num valor equivalente a dois meses de salário, pelo menos. Esta medida começou no sector público, com o argumento que os trabalhadores eram «privilegiados». Mas foi depois alargada aos trabalhadores de todos os sectores, na forma de aumento brutal dos impostos.
O Governo já preparou nova legislação para roubar num ano o equivalente a um mês de salário. Com a Proposta de Lei 106/XII (aprovada na AR a 21 de Dezembro, pelo PSD e o CDS, com mais uma significativa abstenção do PS, e enviada a 18 de Janeiro para promulgação) passam a aplicar-se nas empresas públicas e participadas os valores da Administração Pública, bastante inferiores aos que hoje vigoram, para subsídios de refeição, ajudas de custo e deslocações, trabalho suplementar e trabalho nocturno.
Neste caso, o Governo já não defende a aplicação generalizada das normas do Código do Trabalho, como notaram 27 organizações representativas dos trabalhadores das empresas públicas de transportes, num parecer colectivo sobre aquele diploma.
Se conseguir, o Governo acabará por tentar idêntica medida nas empresas privadas, avisa agora a Fectrans. 

Trabalho extra gratuito

Os trabalhadores contestam a redução do valor do pagamento do trabalho suplementar, ao qual as empresas recorrem sistematicamente, devido à forte redução de postos de trabalho, em particular nas áreas operacionais.
Com as regras impostas pelo Governo e as suas administrações – que começaram no OE de 2011 e que acabaram por ser levadas para a revisão da legislação laboral, desrespeitando os acordos de empresa negociados em 2009 e 2010 –, o trabalho prestado num dia feriado pode ter como compensação apenas um período de descanso igual a metade das horas trabalhadas.
Foi também drasticamente reduzida a retribuição do trabalho realizado fora do horário normal ou em dias de descanso.

Menos e pior emprego

Os trabalhadores lutam contra a redução de postos de trabalho. Reduzindo-se os quadros de efectivos, aumenta a precariedade das relações de trabalho, uma situação que o Governo quer que seja regra em todas as empresas. Mas a falta de pessoal pode pôr em causa a qualidade e a segurança do serviço.
Como em Maio de 2011 já denunciava o STRUP, sindicato da Fectrans/CGTP-IN, «em 1997 havia 77 trabalhadores do Metro por cada quilómetro de linha em funcionamento, hoje somos apenas 41; em 1997, cada trabalhador do Metro equivalia a 76 mil passageiros transportados, hoje equivale a 108 mil».