A ideia de privatizar a EGF, lançada publicamente pela ministra do Ambiente em meados de Dezembro e que seria para concretizar neste primeiro semestre de 2013, deve ser abandonada, defende o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, num memorando que entregou, dia 1, no Ministério de Assunção Cristas.
Ali estiveram concentrados, durante a manhã, centena e meia de dirigentes e delegados do STAL/CGTP-IN, declarando que serviços públicos, sob controlo democrático, são factor de bem-estar e desenvolvimento, e afirmando que tudo farão para combater esta privatização.
O sindicato considera que não há qualquer razão de interesse público que justifique a opção do Governo e, ao interrogar que interesses servirá a entrega a privados, questiona também o que, neste contexto, norteia a intervenção da ECOambiente, de Ângelo Correia, na qual o actual primeiro-ministro terá sido em tempos um quadro de confiança. 

Milhões e perigos

Numa síntese do documento que o STAL deixou nos gabinetes do Terreiro do Paço, destaca-se o valor da EGF, sociedade gestora de participações que faz parte do Grupo Águas de Portugal.
Actualmente, a EGF controla grande parte das actividades de tratamento e valorização de resíduos, bem como de recolha de ecopontos, abrangendo 174 municípios e 58 por cento da população portuguesa. Onze empresas (sistemas multimunicipais), com cerca de dois mil trabalhadores, realizam essas actividades: Valorsul, Amarsul, Algar, Valnor, Valorlis, Ersuc, Resistrela, Resinorte, Suldouro, Resulima e Valorminho. Em todas a EGF detém a maioria do capital, em parceria com os municípios.
É uma empresa pública altamente rentável, com lucros próprios de 6,4 milhões de euros, em 2011, mas que passam a 21 milhões quando se conta os resultados das participadas. Conta com um valioso património (material e humano), criado com vultuosos investimentos públicos, a partir dos anos 1990.
O STAL previne que a intenção do Governo de privatizar a EGF põe em causa um importante activo do Estado, que é fonte líquida de receitas, e ameaça colocar quase duas centenas de autarquias na dependência de multinacionais, num sector altamente sensível em termos ambientais e de saúde pública.
A situação calamitosa do Sul de Itália e as chagas abertas em vários países do continente africano, da América Latina e Caraíbas, para os quais foram exportadas ilegalmente milhões de toneladas de resíduos perigosos, são evocadas pelo STAL para mostrar como a fria lógica do lucro não olha a meios para atingir os fins. O sindicato lembra ainda que houve, em Portugal, casos de cedência (privatização) de serviços públicos em que a autarquia foi obrigada a reverter o contrato, por falta de qualidade do prestador privado.
Haverá ainda, por este caminho, o perigo de um drástico aumento das taxas e tarifas, a par do agravamento dos problemas laborais que já hoje existem. No sector predominam os baixos salários, o desrespeito pelos direitos, a subcontratação e a precariedade das relações de trabalho, a flexibilidade e a polivalência.